Projeto que proíbe bloqueio do WhatsApp deve ser votado em agosto

O Globo

Em meio a mais um bloqueio do WhatsApp pela Justiça, o deputado Sandro Alex (PSD-PR) disse nesta terça-feira que o projeto de lei que proíbe a suspensão de qualquer aplicativo de mensagens instantâneas deverá ser votado pela Câmara na primeira semana de agosto, após a volta do recesso.

Sandro Alex é relator, na Comissão de Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Casa, dos projetos de lei que tratam do tema. O projeto está parado no colegiado desde maio, quando o serviço de mensagens também foi suspenso por determinação judicial.

— Vou apresentar na primeira reunião da comissão na volta do recesso, no início de agosto, o relatório e colocá-lo em votação. O projeto determina que não se pode bloquear serviços de mensagens instantâneas, como o WhatsApp e outros do tipo. Podemos estudar uma forma de multa razoável. Agora, tirar do ar para todos os usuários, além de não ter eficácia, acaba comprometendo a comunicação de todos — disse o deputado.

O projeto é fruto de uma recomendação do relatório da CPI dos Crimes Cibernéticos da Câmara. O texto altera o Marco Civil da Internet e prevê o bloqueio de aplicações de utilizadas por criminosos e que sejam dedicadas a práticas ilícitas, mas impede que esse bloqueio seja estendido aos aplicativos de mensagens pessoais. A intenção é proteger, além do WhatsApp, aplicativos como o Telegram e iMessage.

— O fato de você bloquear não te garante a informação que quer. Não é esse o caminho, o alcance é pífio. E está provado que o Marco Civil não resolve. Se o juiz está fazendo isso, é porque encontra na lei uma guarita para a determinação. A gente quer dar condições de investigações, mas não prejudicar o usuário — disse o deputado.

O projeto de lei juntou outros cinco textos na Câmara apresentados desde maio que tratam do mesmo tema. Se aprovado, o projeto tem ainda que passar pela Comissão de Constituição e Justiça. Como tramita em caráter conclusivo, caso aprovado nos dois colegiados, vai direto para o Senado, se não houver um requerimento para levá-lo ao plenário.

No Senado, outro projeto também está parado, aguardando o relatório desde maio.

PPS VAI AO STF CONTRA BLOQUEIO

O PPS apresentou uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação de uma decisão judicial que bloqueou nesta terça-feira o aplicativo de troca de mensagens Whatsapp no Brasil. O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandwski, deverá tomar uma decisão ainda hoje sobre o caso.

O bloqueio do aplicativo foi determinado pela juíza de fiscalização da 2ª Vara Criminal de Duque da Caxias, Daniela Barbosa Assunção de Souza. A magistrada é a mesma que, no ano passado, foi agredida por detentos no batalhão prisional da PM de Benfica. Ela cobra da empresa que as mensagens trocadas por pessoas investigadas sejam desviadas em tempo real antes de ser implementada a criptografia.

Em maio deste ano, quando houve decisão do juiz Marcel Maia Montalvão, de Sergipe, bloqueando o Whatsapp, o PPS entrou com uma ação no STF para que o serviço fosse retomado. A medida não chegou a ser julgada, mas o bloqueio foi derrubado pelo desembargador Ricardo Múcio, do Tribunal de Justiça de Sergipe.