Projeto que proíbe cobrança de taxa de ar-condicionado em apps de transporte é aprovado em Natal

A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira 25 o Projeto de Lei 464/2024, de autoria do vereador Herberth Sena (PV), que proíbe a cobrança de “taxa de ar-condicionado” em veículos de transporte por aplicativo na capital potiguar.

O projeto busca garantir conforto aos passageiros sem custos extras e proteger o consumidor, considerando a cobrança abusiva e lesiva aos direitos do usuário. A proposta estabelece que as empresas informem de forma clara a inexistência da taxa e prevê sanções com base no Código de Defesa do Consumidor.

Comissão de Transportes da Câmara de Natal aprova PL que proíbe cobrança de taxa de ar-condicionado em apps de transporte – Foto: Elpidio Junior/CMN

Durante a reunião, a comissão também aprovou parecer favorável ao PL 190/2023, que institui o Cordão de Girassol como símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas, ou seja, condições que não são fisicamente aparentes. O objetivo é sinalizar discretamente a necessidade de apoio e atenção a essas pessoas.

Ao final do encontro, o presidente da comissão, vereador Léo Souza (Republicanos), comentou sobre o transporte coletivo.

“O segundo semestre deste ano será um momento crucial para a mobilidade de Natal, pois o processo de licitação do transporte coletivo, esperado há 30 anos, está prestes a acontecer. A minuta do edital deve ser publicada em duas semanas e esta comissão aguarda a incorporação das demandas da população, apresentadas em audiências e requerimentos. Esperamos que este processo, na eminência de acontecer, seja enfrentado de forma exitosa”, afirmou.

Agora RN