Promotores do Piauí recusam auxílio-moradia

Em setembro de 2014, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar o direito ao auxílio- moradia para os membros da Justiças Trabalhista e Militar, e para magistrados dos estados que ainda não recebiam o benefício.

A medida provocou a reação de inúmeras entidades, dentre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Advocacia-Geral da União (AGU), que questionaram a moralidade da concessão do benefício, criado pela Lei Complementar nº 35/79. Inúmeras ações populares já chegaram à Corte da justiça brasileira. Um Mandado de Segurança impetrado pela AGU foi rejeitado pelo STF.

principal preocupação da AGU é com o impacto que a concessão do benefício vai causar aos cofres públicos, e que pode chegar à cifra de cem milhões por ano. A medida não condiz com a redução de gastos determinada pelo Ministério Público da União, para viabilizar o pagamento do auxílio.

Capital Teresina