Promotoria de Defesa do Patrimônio Público investigará auxílio-moradia do MP

A Tribuna do Norte desta sexta-feira(6) informa que autorização do auxílio-moradia do MP aos servidores será algo de investigação. De acordo com a matéria, foi publicada uma portaria que instaura inquérito civil para averiguar a legalidade do benefício. Seu custo pode gerar R$ 7,6 milhões por ano à instituição.

Segunda a matéria, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público instaurou o inquérito, requisitando ao procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, cópias integrais do procedimento administrativo que culminou na edição da resolução que trata sobre o benefício, informações sobre quantos promotores e procuradores poderão ser beneficiados, além de informações sobre o impacto orçamentário-financeiro imediato e nos dois anos subsequentes decorrentes da criação de despesa. A portaria é assinada pelos promotores Emanuel Dhayan, Keiviany Silva de Sena e Hellen de Macêdo. O prazo estabelecido para o encaminhamento dos esclarecimentos por parte de Rinaldo Reis é de dez dias.

A possibilidade de concessão do benefício

A resolução fixa em 10% do salário do membro do MP o valor a ser recebido como auxílio-moradia. Ou seja, quem recebe 20 mil reais, por exemplo, terá direito a R$ 2 mil de auxílio-moradia, valor que está bem acima das cifras de aluguéis praticadas no interior do Estado.Elaa anda determina que a verba terá caráter indenizatório, o que implica dizer que o membro que tiver direito receberá integralmente ao fim de cada mês os valores que lhe forem devidos, e sem a necessidade de comprovar os gastos com aluguel.

Não terá direito ao pagamento quem residir fora da comarca de lotação de acordo com os casos ressalvados no texto e quem conviver, na mesma residência, em situação familiar, com outros membro do MPRN.

Com informações da Tribuna do Norte e Dinarte Assunção- via portal No Ar