Prontuários médicos de pacientes da UPAS e AMES eram guardados no quintal de casa

Reportagem de Jéssica Barros para o Diário de Natal:

Prontuários médicos de pacientes eram guardados no quintal da casa de um prestador de serviços da Associação Marca. Esta foi uma das várias irregularidades expostas às entidades da saúde pelo advogado Marcondes Diógenes em apresentação do relatório sobre a intervenção judicial nos contratos da Prefeitura do Natal com a Associação Marca na manhã de ontem. Esses prontuários eram referentes à população atendida na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pajuçara e nos três Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMEs) e estavam sob o teto do proprietário da empresa contratada para serviços de manutenção das unidades.

O interventor, nomeado desde a deflagração da Operação Assepsia, em 27 de junho, disse ter chegado a esse prestador de serviços, primeiramente, a fim de rescindir o contrato de sua empresa com a Marca por perceber que os serviços prestados eram onerosos e desqualificados. Contudo, foi informado que o empresário estava de posse dos prontuários médicos dos pacientes. Seguindo adiante com o caso, Marcondes Diógenes soube que a Marca havia feito um acordo verbal para que o empresário mantivesse arquivados esses prontuários devido às unidades não possuírem espaço físico suficiente. O empresário recebia R$ 250 por mês para cuidar dos documentos.

A intervenção judicial rescindiu o contrato com o prestador de servidos e tratou da contratação de uma empresa especialização em arquivamento de documentos. Agora, os prontuários médicos já estão devidamente guardados e o serviço regularizado conforme a lei. Durante a apresentação do relatório do interventor estiveram representantes de diversas entidades que compõem o Fórum da Saúde Pública, como Ordem dos Advogados no RN (OAB/RN), Conselhos Regionais de Medicina (Cremern) e de Enfermagem (Coren/RN), Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). A reunião foi solicitada pelo Conselho Municipal de Saúde para saber o andamento da intervenção na Marca.

Marcondes Diógenes explicou que o principal objetivo de seu trabalho na OS é garantir que o serviço na UPA e nas AMEs continue funcionando para que a população não sofra os efeitos da Operação Assepsia, que investiga irregularidades contratuais entre a Marca e o poder municipal. Segundo ele, o cenário encontrado foi caótico e a estrutura da sede da associação em Natal, um escritório localizado na Praça das Flores, em Petrópolis, pouco funcionava na administração das unidades. A gestão se concentrava na unidade da Marca do Rio de Janeiro. O interventor aponta o fato de que a maioria das ações da OS com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) serem feitas mediante acordos verbais, e que pouco se tem de contratos e documentação atestando vínculos com fornecedores e prestadores de serviço.