Proposta do PL para ampliar anistia esbarra em entraves no Congresso, STF e governo

Foto: Edilson Rodrigues/Agencia Senado

Apesar dos empecilhos a um projeto de anistia que contemple Jair Bolsonaro (PL), o partido do ex-presidente tenta ampliar o escopo da medida, incluindo até mesmo a reversão da sua inelegibilidade devido às condenações na Justiça Eleitoral.

Se, por um lado, o início do julgamento do ex-presidente pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na suposta trama golpista alavancou as articulações do PL e do centrão pela anistia, por outro, a ideia enfrenta resistência no Senado e no próprio Supremo, além de ser incerta até na Câmara dos Deputados.

O perdão ainda dependeria da sanção do presidente Lula (PT), mas a palavra final é do próprio Congresso, que por maioria pode derrubar vetos presidenciais. Depois disso, haveria também a necessidade de uma validação do STF, que certamente seria provocado a se manifestar sobre a constitucionalidade da medida.

Dirigentes do PL, PP, União Brasil e Republicanos calculam ter uma maioria de cerca de 300 votos pela anistia na Câmara, e até deputados da esquerda admitem que o requerimento de urgência do projeto (para acelerar a tramitação) deve ser aprovado. Há dúvidas, porém, sobre a aprovação do mérito, principalmente nos termos em que propõe o partido de Bolsonaro.

Uma das dificuldades atuais é, justamente, a falta de um texto consolidado para o projeto de anistia. Por enquanto, há versões em discussão entre os congressistas que apoiam a medida. Enquanto a proposta de anistiar os condenados pelo 8 de Janeiro tem mais adesão, a ideia de incluir Bolsonaro ou até sua inelegibilidade é vista com ressalva entre os deputados.

O líder do PL, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), elaborou uma versão, após consultar especialistas, que libera Bolsonaro para concorrer na eleição de 2026 e perdoa acusados desde o início do inquérito das fake news no STF —passando pelo 8 de Janeiro, pelos acampamentos golpistas e pelas acusações a Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de atentar contra a soberania nacional.

A versão ainda não foi protocolada, mas a Folha obteve acesso ao texto. Ele é o mais abrangente desde que começou a discussão na Casa, porque retrocede até o início do governo Bolsonaro.

O inquérito das fake news, criado em março de 2019, deu início a todos os outros em andamento no STF que têm o ex-presidente e seus aliados como alvo. Eles são relatados pelo ministro Alexandre de Moraes.

A proposta de Sóstenes, no entanto, contraria a estratégia do centrão, que tem defendido a anistia, mas com a manutenção da inelegibilidade de Bolsonaro, num esforço para viabilizar a candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que passou a atuar na linha de frente da articulação a favor do perdão.

A atuação do centrão e de Tarcísio pela anistia vem em resposta a críticas dos filhos de Bolsonaro de que esses políticos estariam disputando seu espólio eleitoral sem um verdadeiro empenho em tirá-lo da prisão. O gesto, portanto, seria necessário para viabilizar a candidatura de Tarcísio, que precisa do aval do ex-presidente para unificar a direita e concorrer com mais força.

O aumento da pressão do centrão e de Tarcísio, que foi a Brasília durante o julgamento para tratar de anistia, teve efeito sobre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), que admitiu colocar a proposta em votação, mas resultou em poucos avanços concretos. Por enquanto, não há nem definição de data para votar o texto nem relator para negociá-lo, por exemplo.

Após encontrar-se com Tarcísio nesta quarta-feira (3), Motta declarou que “não há ainda nenhuma definição” sobre a anistia e que segue ouvindo líderes de partidos favoráveis e contrários ao tema.

“O governador é um querido amigo, é do nosso partido, nós temos dialogado sempre, não tem nenhuma novidade com relação a isso. O governador tem um interesse em que se paute a anistia, isso é público. E nós estamos ouvindo a todos”, disse.

Motta, que vinha resistindo a pautar a anistia, chegou a admitir, contudo, que a medida ganhou força e poderia ser levada ao plenário. “Os líderes estão cobrando, estamos avaliando, vamos conversar mais. […] Aumentou o número de líderes pedindo”, disse na terça-feira (2).

Após se reunir com Motta nesta quinta-feira (4), Sóstenes afirmou que a anistia não será votada antes do julgamento —e nem o requerimento de urgência. Na próxima semana, ainda em meio às sessões no STF, Motta liberou os deputados das sessões presenciais e adotou sessões remotas.

Folha de S.Paulo