Proposta sobre sigilo pode facilitar destruição de provas, avalia presidente da Associação Nacional de Procuradores da República

Por interino

O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA (ANPR), JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI (FOTO: DIVULGAÇÃO)

O presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, considera que os argumentos favoráveis ao projeto que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e visa abrir o sigilo de investigações e delações são de fácil digestão para opinião pública, que também tem interesse em que detalhes de investigações sejam revelados. Ele avalia, no entanto, que a total quebra de sigilo é prejudicial para a investigação e pode ferir direitos individuais de demais investigados no processo.

“Não existe precedente em nenhum lugar do mundo. A retirada do sigilo é contraproducente, prejudica a investigação, prejudica o investigado e também outras pessoas que eventualmente são mencionadas na investigação”, afirmou.

Segundo o procurador, a abertura total do sigilo pode também facilitar a destruição de provas. Já advogados de defesa argumentam que o sigilo, atualmente, serve apenas para valorizar o vazamento, que acaba prejudicando os investigados. Para Antonio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, se o vazamento se torna sistemático, o ideal é que seja aberto o sigilo.

Kakay representa os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Edison Lobão (PMDB-MA), além do ex-presidente José Sarney (PMDB), todos investigados na Lava Jato.

“Em todos os casos (da Lava Jato) houve vazamentos criminosos, dirigidos, e nunca se chegou a nenhuma autoria. Como há vazamentos orquestrados, o ideal é que o sigilo seja aberto porque tira a espetacularização”, disse Kakay.

O advogado admite que a quebra do sigilo pode prejudicar investigações em andamento, mas que o ideal é que o sigilo seja a exceção para alguns casos, e não a regra.

Época com Estadão