Provas da Suíça contra tucano Robson Marinho são lícitas, decide STJ

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou lícitas as provas enviadas pela Suíça para instruir a ação penal contra Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e um dos fundadores do PSDB.

Ele é investigado sob suspeita de ter recebido propina da Alstom para ajudar a empresa a fechar um contrato de venda de subestações elétricas em 1998 por R$ 68 milhões, em valores atualizados. A compra foi feita por duas empresas que à época eram do governo paulista, a Eletropaulo e a EPTE (Empresa Paulista de Transmissão Elétrica). Entre 1995 e 1997, Marinho foi o principal secretário do então governador, Mário Covas (PSDB): chefiava a Casa Civil. Ele deixou o governo para ser conselheiro do Tribunal de Contas.

Por conta da suspeita de que seriam recursos de suborno, a Suíça bloqueou uma conta de Marinho naquele país pela qual passaram US$ 3 milhões, mas cujo saldo atual é de US$ 1,1 milhão. Marinho sempre negou que tenha recebido propina da multinacional francesa.

Ele é investigado pelo STJ porque conselheiros de Tribunal de Contas gozam de um privilégio similar aos governadores: só podem ser processados por essa instância da Justiça.

O advogado de Marinho, Celso Vilardi, buscava anular as provas vindas da Suíça com a alegação de que tribunais daquele país consideraram parte delas ilícitas.

Agentes suíços se infiltraram no banco Tempus, acusado de lavar dinheiro para a Alstom pagar propina, com a intenção de provar que a instituição recebia recursos de traficantes de drogas. As provas sobre lavagem do dinheiro do tráfico foram consideradas ilegais porque os agentes não ficaram passivos, como manda a lei suíça.

O advogado de Marinho dizia que as provas ilícitas obtidas pelos agentes infiltrados contaminaram os documentos enviados ao Brasil pela Suíça e que o conjunto todo deveria ser considerado ilegal.

O ministro João Otávio de Noronha, relator do caso no STJ, refutou a tentativa da defesa de Marinho. “As provas do caso Alstom em nada se conectam com a lavagem [de dinheiro] de tráfico”, escreveu o ministro em seu voto.

Segundo ele, as provas contra a Alstom não foram obtidas pelos agentes infiltrados, mas sim entregues pela secretária do banqueiro Oskar Holenweger, dono do banco que lavava dinheiro para a empresa.

Ainda de acordo com Noronha, “não há questão de ordem a ser sanada, devendo-se prosseguir o já longuíssimo inquérito”.

O conselheiro já havia tentado evitar que a Suíça enviasse os documentos ao Brasil, mas foi derrotado.

O STJ também considerou lícitas as provas enviadas pela França para o mesmo processo.

Um dos documentos franceses fala em “remuneração para o poder político da situação” e diz que “ela é negociada via uma secretaria do governador (RM)”. O próprio conselheiro já reconheceu que as iniciais RM referem-se a ele.

Marinho está afastado do Tribunal de Contas por ordem da Justiça desde agosto de 2014.

Em fevereiro de 2015, a Justiça decidiu bloquear R$ 282 milhões da Alstom e de Marinho. Os bens do conselheiro que estão bloqueados incluem duas casas no valor de R$ 14 milhões e uma ilha no litoral norte de São Paulo, além do US$ 1,1 milhão que está retido na Suíça.

O advogado de Marinho diz que irá recorrer ao Supremo para mudar a decisão do STJ sobre as provas suíças. Procurada, a Alstom não havia se manifestado até a publicação desta reportagem.

Folha Press