PSDB acionará PGR por entender que Dilma usa cargo para se defender

O PSDB entrará com uma ação nesta sexta-feira (11) junto à Procuradoria-Geral da República para questionar o uso que, de acordo com o partido, a presidente Dilma Rousseff faz da estrutura do governo para se defender das acusações que pesam contra ela no processo de impeachment.

“O PT sempre teve uma enorme dificuldade de diferenciar aquilo que é público do que é privado, o que é público do que é partidário. Portanto, essa defesa deve se ater no âmbito pessoal e partidário da presidente. Utilizar, como assistimos nesse convescote dos chamados juristas nesta semana, o Palácio do Planalto e os inúmeros eventos oficiais bancados pela estrutura do Estado, usar esses eventos para defender-se é mais uma incorreção da presidente e vamos solicitar que a PGR se manifeste. A estrutura deve ser utilizada para questões de Estado”, informou o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional da legenda.

O tucano fez referência ao apoio que a presidente recebeu nesta segunda-feira (7) de um grupo de juristas contrários ao impeachment. Eles entregaram um documento em que questionam a constitucionalidade do processo e foram recebidos pela presidente em audiência no Palácio do Planalto.

O PSDB quer que a Procuradoria se manifeste sobre a legalidade da utilização dos espaços institucionais e de eventos públicos para que Dilma comente sobre acusações de seus opositores.

Nesta quinta (11), o senador Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM no Senado, também criticou o que para ele é um uso da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) que, por meio da Voz do Brasil, divulgou uma série de entrevistas com ministros que defenderam a presidente contra o processo em curso na Câmara dos Deputados. Segundo o senador, o programa com as entrevistas foi exibido em 4 de dezembro.

Caiado apresentou às comissões de Fiscalização e de Ciência e Tecnologia da Casa um requerimento para convocar o ministro Edinho Silva (Comunicação Social) para “dar explicações sobre partidarismo na EBC”.

“O que houve na edição citada foi uma franca propaganda em abono a teses de defesa da presidente da República relativa a procedimento para apurar prática de Crime de Responsabilidade, ao qual deu andamento o presidente da Câmara dos Deputados no último dia 2”, justificou Caiado no requerimento de convocação.

STF

Aécio também defendeu que o STF (Supremo Tribunal Federal) decida na próxima semana o rito que o Congresso deverá seguir na tramitação do impeachment e defende que a Corte não entre em recesso sem concluir o caso. Para ele, o Supremo deverá evitar adentrar em atribuições que são do Legislativo.

“Nossa expectativa é que não haja intromissão excessiva em atribuições que são do Legislativo. Caberá ao Supremo manifestar-se se houve alguma ilegalidade cometida e impedir outras. Adentrar em atribuições ou legislar em vácuos que possam existir no Regimento pode agravar essa crise. Espero que possa dar celeridade e não criar um novo e desnecessário impasse”, disse.

Segundo Aécio, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conversou com a presidente Dilma sobre a alternativa proposta pela oposição de se fazer um recesso de final de ano reduzido, o que seria um meio termo entre o que defende a oposição e o governo, que, inicialmente queria suspender o recesso para acelerar a análise do processo. “Isso acalmaria um pouco os ânimos. Não precisaríamos ter derrotados e vitoriosos nessa questão, que é absolutamente secundária”, disse.

Folha Press