PSDB representa contra Carlos Eduardo na PGJ por uso da Prefeitura em ato partidário

O PSDB-RN protocolou na Procuradoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte representação contra o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, por uso do Palácio Felipe Camarão, sede da Prefeitura da capital potiguar, em ato partidário do PDT, legenda do qual o chefe do Executivo é presidente no Estado.

Segundo o processo, protocolado na tarde desta terça-feira (05), o prefeito teria cometido crime conforme aponta o artigo 9º da Lei 8.429/92, que prevê punição aos que se utilizam de “bens, equipamentos ou material de qualquer natureza, assim como do trabalho de servidores públicos, empregados ou terceiros contratados por essas entidades, para se beneficiarem em razão de interesses particulares”.

No último dia 22 de março, o prefeito Carlos Eduardo capitaneou ato de filiação partidária do prefeito de Tangará, Alcimar Germano, além do vice-prefeito da cidade, Chicuta, vereadores e vários pré-candidatos e lideranças políticas da região, no salão nobre do Palácio Felipe Camarão, local reservado a atuação institucional do gestor, anexo ao próprio gabinete do prefeito.

“Denota-se que o objetivo central da visita ao Gabinete do Prefeito tem cunho eminentemente político partidário, de modo que os pleitos eventualmente formulados em nada se comunicam com os interesses do Município de Natal, de onde foi confiado ao Representado o zelo para com as instituições públicas”, afirma o PSDB na denúncia.

A representação destaca ainda a presença de Jonny Costa, titular da Secretaria Municipal de Governo e secretário do PDT potiguar, “servidor público de primeiro escalão incumbido de relevantes atribuições institucionais, que não o recebimento de filiações partidárias e outras questões afeitas” ao partido.

“Nessa senda, a postura do Representado estimula, e porque não dizer que autoriza, seus subordinados a procederem de igual modo, desvirtuando atribuições de servidores e deturpando finalidades da administração pública em prol de interesses políticos partidários”, conclui a representação do PSDB.

O partido solicita ainda que o MP realize uma perícia técnica nos computadores do gabinete do prefeito para investigar se não foi cometido o “descalabro” de proceder ao “cadastramento” de tais filiações no programa desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), denominado FiliaWeb, “se utilizando de equipamentos e servidores a disposição do órgão público, vez que a postura da cúpula partidária não denota o necessário discernimento entre o público e o privado”.

O PSDB-RN requer também que o MP recomende ao prefeito Carlos Eduardo Alves que “evite praticar atos políticos partidários em recinto público reservado ao Poder Executivo”. A representação é assinada pelo presidente estadual do PSDB-RN, Valério Marinho, e pelo advogado do partido, Donnie Allisson Morais.