PT confirma expulsão e deputado acusado de elo com PCC não poderá disputar eleição

Foto: Roberto Navarro – Alesp

O PT de São Paulo confirmou, nesta sexta-feira, a expulsão do deputado estadual Luiz Moura (PT-SP). A direção da legenda já havia decidido ontem pela exclusão do parlamentar, e cerca de 50 membros do diretório aprovaram por unanimidade a resolução hoje em votação, incluindo a corrente do deputado, Partido dos Trabalhadores de Lutas e Massas (PTLM).

O deputado pode recorrer da decisão junto ao diretório nacional, mas os petistas avaliam que dificilmente a expulsão será revertida.

Moura é investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE) como suspeito de lavar dinheiro para a facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios paulistas por meio de cinco empresas e cooperativas de ônibus da cidade após ter sido flagrado pela Polícia Civil em uma reunião com pessoas suspeitas de integrar a organização criminosa. Ele nega envolvimento no caso.

O parlamentar já havia sido suspenso dos quadros da legenda em junho e respondia a processo disciplinar interno. Moura, que já registrou sua candidatura, não poderá disputar a reeleição.

O deputado recorreu à Justiça, pedindo a anulação da convenção da legenda e havia conseguido cancelar a sua suspensão, mantendo a candidatura. No entanto, a medida liminar que anulava a convenção partidária já foi derrubada pelo PT.

Ontem, Moura afirmou que o PT não o deu o direito de defesa e que o partido montou um “tribunal de exceção”. O presidente do PT-SP, Edinho Silva, afirmou que o deputado foi chamado para a reunião de hoje e que poderia levar testemunhas, mas não compareceu. O parlamentar nega que tenha sido notificado.

INVESTIGAÇÃO

O deputado Luiz Moura está sendo investigado pelo MPE por determinação do procurador-geral de Justiça, Marcio Elias Rosa. Na semana passada, Rosa enviou pedido ao Tribunal de Justiça (TJ) para investigar o parlamentar, já que deputados estaduais gozam de foro especial por prerrogativa de função. “O objetivo da investigação é, em tese, a apuração dos crimes de organização criminosa, extorsão, constrangimento ilegal, apropriação indébita, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e abuso de autoridade”, disse o procurador ao TJ no pedido.

A reunião investigada aconteceu no dia 17 de março numa cooperativa de ônibus com a presença de dezenas de pessoas, entre as quais algumas são acusadas pela polícia de pertencerem à facção criminosa que age dentro dos presídios paulistas. O deputado confirma ter participado da reunião, mas disse que o encontro era para evitar uma greve de ônibus na Zona Leste e que desconhecia a presença de integrantes da facção.

Em 2010, porém, o nome do deputado já aparecia numa investigação sigilosa do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPE, que apura o uso de empresas e cooperativas de ônibus de São Paulo na lavagem de dinheiro da facção criminosa.

Moura teve seu nome envolvido na investigação do MPE sobre uma denúncia de que o Consórcio Leste 4, grupo contratado pela SPTrans (empresa municipal de transporte público) em 2007 para operar linhas de ônibus na Zona Leste da capital, era formado por três empresas cujos sócios eram “indivíduos que estariam lavando dinheiro, produto do cometimento de crimes” para a facção que atua nos presídios paulistas. Sete pessoas foram denunciadas inicialmente, mas o nome de Moura ficou de fora.

Quando as investigações tiveram início em 2010, Moura era diretor de uma dessas três empresas, a Happy Play (as outras duas eram a Himalaia e a Novo Horizonte). As investigações mostraram que a Happy Play tinha dois endereços: um numa casa de carnes e outro na garagem da coooperativa de ônibus Transcooper, que tinha Moura como sócio, além de seu irmão Senival Moura, atualmente vereador de São Paulo também pelo PT.

— Eu fiquei na Happy Play apenas seis meses (até abril de 2010) e a empresa não tinha nada (nenhuma linha de ônibus da SPTrans), tanto que faliu depois. Mas o MPE diz que a empresa tinha patrimônio milionário. Nada disso é verdade. Sou inocente —r ebateu o deputado Luiz Moura ao GLOBO nesta semana.

Dois dos suspeitos investigados pelo Gaeco, Gerson Adolfo Sinzinger e Vilson Ferrari, faturaram R$ 4 milhões cada, no intervalo de dois anos, enquanto trabalhavam em cooperativas de ônibus da cidade. O dinheiro, segundo o MPE, foi usado para acúmulo de capital da Happy Play. “A empresa não possuía nenhum veículo, mas recebia repasses do Consórcio Leste 4”, diz um dos trechos do relatório de investigações do MPE.

Os promotores pediram e obtiveram quebra de sigilo financeiro de Luiz Moura e dos outros suspeitos, além das cinco empresas (Consórcio Leste 4, Himalaia, Novo Horizonte, Happy Play, Transcooper e Aliança Paulista). Os bancos levaram mais de um ano para repassar os dados financeiros de todos, mas os resultados ainda são sigilosos.

— Não sou ligado a empresa alguma. Me desincompatibilizei da Happy Play e da Transcooper em abril de 2010 para ser candidato a deputado estadual pelo PT, mas o MPE diz que ainda tenho ligações com a cooperativa. Me acusam de abuso de poder econômico nas eleições de 2010 mas tive as contas aprovadas pelo MPE. Nenhuma das acusações tem fundamento. Eu mesmo pedi ao procurador-geral para ser investigado, exatamente por nada temer — disse o deputado.

Nesta semana, a 5ª Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça (segunda instância), negou provimento ao recurso do PT para excluir o deputado das eleições de outubro e manteve a candidatura do parlamentar, mas o partido deve apelar para instância superior para garantir que a posição do partido prevaleça. O advogado do PT, Marcelo Nobre, argumentou que “a escolha dos candidatos é ato ‘interna corporis’ do partido, não podendo ser alterada pelo Judiciário, principalmente em medida liminar”. Para ele, a suspensão de Moura foi aplicada de acordo com o estatuto do PT. Essa tese já havia sido rejeitada pelo juiz da 17ª Vara Civel, Renato de Abreu Perine, determinando que Moura pedisse o registro de sua candidatura, mas o deputado ainda depende do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) validar esse registro, já que a lista de candidatos do PT não incluiu seu nome. O caso será analisado pela desembargadora Diva Malerbi.

O Globo