PT, PCdoB e PV acionam STF contra Lei da Dosimetria, que beneficia Bolsonaro

Foto: Breno Esaki/Metrópoles

A federação formada por PT-PCdoB-PV entrou no Supremo Tribunal Federal com uma ação para derrubar a chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso após a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova lei altera critérios de cálculo e cumprimento de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode reduzir punições de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Pedido ao STF

A ação foi encaminhada ao presidente do STF, Edson Fachin, com pedido de liminar para suspender imediatamente os efeitos da norma.

Na petição, os partidos afirmam que a lei representa um retrocesso na proteção institucional da democracia e viola princípios constitucionais.

O texto também sustenta que a mudança:

• não adequa a pena à gravidade dos crimes;
• seria desnecessária;
• e causaria prejuízos maiores à proteção democrática do que os benefícios alegados.

A federação argumenta ainda que a lei teria sido elaborada para beneficiar um grupo específico de condenados.

Moraes será relator

O ministro Alexandre de Moraes foi sorteado relator das ações que questionam a validade da Lei da Dosimetria.

Além da federação PT-PCdoB-PV, também apresentaram ações contra a norma a federação PSOL-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa.

As ações alegam que a legislação cria tratamento mais brando para crimes cometidos contra a ordem democrática.

O que muda na lei da Dosimetria

A norma altera regras sobre:

• progressão de regime;
• remição de pena;
• cálculo das condenações.

Entre os principais pontos:

• proibição da soma de penas para crimes da mesma natureza;
• possibilidade de progressão ao semiaberto após cerca de 16,6% da pena cumprida.

A nova legislação tem impacto direto sobre condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar réus investigados ou condenados por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado.

Com informações de UOL