PT propõe criação de Guarda Nacional Civil para substituir Força Nacional em operações de GLO

Com essa mudança, “gradativamente não será mais necessário o emprego das Forças Armadas por meio das operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO)”, diz o documento.

PEC em elaboração

A PEC elaborada pelo partido pode ser apresentada ao Congresso pelo governo federal ou pela própria bancada petista. Embora não estabeleça prazo, o documento afirma que a proposta faz parte de uma reestruturação mais ampla da segurança pública no país.

Segundo a cartilha, a PEC prevê:

• criação da Guarda Nacional Civil, com atuação nacional e ingresso via concurso;

• substituição da Força Nacional, que deixaria de existir no modelo atual;

• inclusão da nova guarda no capítulo constitucional da segurança pública;

• transferência da responsabilidade por ações de GLO para a nova força, retirando essa função das Forças Armadas;

• reforço da atuação federal em regiões estratégicas, como fronteiras.

Vale ressaltar que a PEC da Guarda Nacional não é a PEC da Segurança Pública, em tramitação na Câmara dos Deputados. Ela é uma outra proposta, dentro do pacote de “mudanças constitucionais” sugeridas pelo PT.

Proposta de criação do Ministério da Segurança Pública

Além da nova guarda, o PT também defende a criação do Ministério da Segurança Pública (MSP), retirando o tema da estrutura do Ministério da Justiça, hoje comandado pelo ministro Ricardo Lewandowski. A ideia é concentrar em uma pasta exclusiva todas as ações e órgãos federais do setor.

Segundo a cartilha, ficariam sob a estrutura do novo ministério:

• Polícia Federal (PF)

• Polícia Rodoviária Federal (PRF)

• Polícia Ferroviária Federal

• Polícia Penal Federal

• Força Nacional — que seria substituída pela Guarda Nacional caso a PEC avance

• Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp)

O documento afirma que “a União deve coordenar a política de segurança pública, mediante a criação do Ministério da Segurança Pública”, reforçando que a mudança ampliaria a capacidade de planejamento, gestão e integração das políticas do setor.

A cartilha reúne sugestões que, segundo o PT, devem orientar debates internos e embasar futuras iniciativas legislativas do partido na área de segurança pública.

SBT News