PT propõe novo imposto federal para quem possui arma de fogo

Um novo projeto de lei apresentado por parlamentares do PT quer cobrar imposto de quem possui armas de fogo no Brasil. A proposta, de número 9/2025, cria o Imposto sobre a Propriedade de Armas de Fogo (IPAF), com cobrança periódica sobre a posse de armas, atingindo desde colecionadores e caçadores até atiradores esportivos e profissionais que usam armas no exercício da função.

De autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP) e outros correligionários, o projeto tramita na Câmara dos Deputados e faz parte do pacote da reforma tributária. A ideia é instituir um novo tributo federal que será pago de forma periódica por pessoas físicas e jurídicas que detêm armas de fogo.

O IPAF seria cobrado além dos impostos já existentes sobre a aquisição e comercialização de armamentos. Ou seja, mesmo após comprar a arma legalmente e pagar os tributos envolvidos na transação, o proprietário ainda teria que arcar com um novo imposto apenas por mantê-la registrada em seu nome.

O projeto ainda não define o valor ou a alíquota do imposto, mas estabelece que o governo deverá regulamentar os critérios de cobrança, forma de arrecadação e pagamento.

O impacto atinge diretamente:

• CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores)
• Atiradores esportivos
• Profissionais da segurança privada
• Pessoas físicas que possuem armas registradas

A medida também pode afetar indiretamente o mercado de armas e munições, aumentando os custos de manutenção legal dessas ferramentas.

Relator da matéria na Comissão de Segurança Pública, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) criticou a iniciativa e classificou o projeto como uma estratégia de caráter proibitivo. “O objetivo não é regular uma atividade econômica, mas sim, meramente, impedir o acesso do pobre à arma de fogo. É um esforço da esquerda de negar acesso à arma de fogo, à defesa ao pobre”, afirmou Bilynskyj.

Armas fora do Imposto Seletivo

A criação do IPAF ocorre após a decisão do Congresso de retirar as armas da lista de produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária. O seletivo, apelidado de “imposto do pecado”, incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente — como cigarros e bebidas alcoólicas — mas não mais sobre armas, após forte pressão de parlamentares contrários à taxação do setor.

Com isso, o PT propõe esse novo caminho para tributar o setor armamentista, separando o IPAF do Imposto Seletivo.

Discussão mais ampla

A proposta deve acirrar debates no Congresso e na sociedade, principalmente sobre direito à legítima defesa, controle de armas e segurança pública. Para os autores do projeto, a medida tem caráter fiscal e regulatório. Já críticos da proposta afirmam que a taxação penaliza cidadãos que buscam proteger a própria família ou praticar atividades esportivas legalizadas.

A tramitação do projeto ocorre em paralelo às discussões da reforma tributária, que tem como objetivo simplificar o sistema atual, criando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e extinguindo tributos como ICMS, IPI, ISS, PIS e Cofins.

Gazeta do Povo