PT, PSB, PCdoB e PV pedem ao TSE prazo até agosto para registro de federação partidária

Foto: Sergio Lima/Poder 360

PT, PSB, PV e PCdoB apresentaram nesta sexta-feira (28/1) um pedido para que para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconsidere os termos da Resolução nº 23.670/2021, que regulamentou as federações, e adie para o dia 5 de agosto o prazo de criação das federações partidárias.

A resolução do TSE antecipa esse prazo para o dia 1º de março de 2022. Os partidos querem que o TSE respeite o prazo aprovado na Lei nº 14.208/2021.

As legendas argumentam que “a exiguidade do prazo estipulado pela resolução deste Tribunal acarreta em imensas dificuldades práticas para que as agremiações partidárias possam concluir as tratativas políticas necessárias para fixação das regras internas necessárias à constituição e manutenção de uma federação partidária, instituto novo no ordenamento jurídico brasileiro e cujos efeitos perdurarão necessariamente por quatro anos”.

Os partidos pedem ao TSE que, caso não mantenha o prazo previsto em lei, seja ao menos estabelecido o prazo final como o dia 31 de maio de 2022 para apresentação do pedido de registro.