Publicado no Diário Oficial de Natal o resultado da licitação para serviço de motofrete na cidade

O Diário Oficial do Município de Natal desta quarta-feira (14) traz a publicação do resultado da licitação pública 001/2013 para exploração dos Serviços de Transporte Individual de Cargas (Motofrete) no município.

O objetivo é organizar a atividade e garantir mais segurança à população na hora de contratar o serviço. Já que com a regulamentação, todos os operadores terão placa vermelha nos veículos, além de cadastro na sede da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

“A lista com os nomes dos habilitados foi publicado no órgão oficial de divulgação do executivo que prevê também que o operador credenciado receberá uma permissão pública para exercer a prestação de serviço como motofretista,” destaca o presidente da Comissão de Licitação da Semob, Josemar Tavares.

De acordo com a Lei 5.538/2004, que dispõe sobre os serviços de entrega domiciliar, é previsto um (01) motofretista para cada 500 habitantes. Desta primeira licitação promovida pelo Executivo concorreram 150 licitantes, sendo habilitados 147 profissionais. A Semob estima ainda que, de acordo com a lei que trata do tema, o mercado carece de 1.460 vagas que serão gradativamente disponibilizadas via concorrência pública.

A licitação foi homologada na terça-feira (13) e publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (14) com o nome dos 147 habilitados. O próximo passo é a convocação dos habilitados para assinarem o termo de permissão.