Publicidade irregular na área ‘non aedificandi’ de Ponta Negra é removida pela Semurb

Foto: Semurb

Em mais uma operação na área ‘non aedificandi’ de Ponta Negra, localizada à margem da Avenida Engenheiro Roberto Freire, sentido Centro-Morro do Careca, a fiscalização da secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) deu continuidade às remoções das publicidades irregulares instaladas ao longo da área. Ao todo dois outdoors e cinco placas estão sendo retirados na ação dos fiscais, que começou na segunda-feira (18) e segue até o final desta terça-feira (19).

Na ação estão sendo utilizados dois caminhões munck para retirada das publicidades devido às características dos outdoors, que no local estão afixados em postes e muitas vezes próximos a rede elétrica. Toda a operação está sendo apoiada por agentes do Grupamento de Ação Ambiental da Guarda Municipal do Natal (GAAM/GMN), que atuam para garantir a segurança dos fiscais e o cumprimento das decisões administrativas.

A área ‘non aedificandi’ de Ponta Negra inclui um total de 61 lotes divididos em nove quadras, sendo fiscalizada constantemente pela Semurb devido às suas peculiaridades. Ela foi considerada “non aedificandi” pelo decreto nº 2.236, de 19 de julho de 1979 para preservar o patrimônio paisagístico da cidade, assegurando a partir da Av. Roberto Freire a vista que se tem da praia de Ponta Negra. No entanto, algumas pessoas permanecem na área mediante decisão judicial proferida em 2004, que permite a instalação no local, porém não deve haver nenhuma modificação na estrutura que já existia à época da decisão.

O supervisor de fiscalização urbanística da Semurb, Rana Santos, explica que o principal objetivo da operação é retirar as placas, faixas e outdoors que não haviam sido removidos voluntariamente pelos responsáveis após prazo concedido pela Semurb no fim do mês de julho.

Ainda na operação, um dos estabelecimentos foi autuado pela fiscalização pelo descumprimento das normas relativas ao índice de ocupação, utilização e acessos na área ‘non aedificandi’ ao erguer um quiosque de madeira e aço com cobertura para a venda de coco verde no local. Ao responsável foi concedido um prazo de três dias para comparecer à Semurb e promover a retirada voluntária do equipamento.