Quase 300 procedimentos apuram "notas frias" para a JBS

A Receita Federal instaurou 298 investigações – chamadas de procedimentos fiscais – contra empresas citadas nos acordos de colaboração premiada de executivos e acionistas do Grupo J&F, dono da JBS. Os procedimentos apuram se as empresas foram emissoras de notas fictícias para mascarar repasses a agentes públicos e partidos políticos. O objetivo do Fisco é rastrear os recursos, identificar os beneficiários finais desses repasses e mapear possíveis crimes tributários na emissão das notas falsas. Ainda não há um valor total envolvido nas operações.

As investigações começaram na esteira da Operação Patmos, que completa um ano hoje e foi o primeiro desdobramento da delação da J&F. A colaboração mirou em aliados do presidente Michel Temer e políticos do MDB e de outros partidos.

Estão na mira dos procedimentos compradoras de carne da JBS, escritórios de advocacia, agências de publicidade e comunicação, editoras, empresas de transporte e firmas que atuam no setor de construção civil. Todas são apontadas como fornecedoras de notas “frias” que serviram, segundo os delatores, para mascarar repasses de propina para políticos como o ministro Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia e Comunicações), os senadores Eunício Oliveira (MDB-CE) e Eduardo Braga (MDB-AM) e partidos políticos, como PR, PCdoB e Solidariedade.

Alvo da Receita, as empresas “noteiras” formam um dos grupos de pessoas jurídicas investigadas em grandes operações da Polícia Federal. Segundo o Fisco, elas eram “encarregadas pela emissão de notas fiscais frias para acobertar recebimentos ilícitos de recursos e posterior distribuição aos beneficiários finais, via contratação de outros serviços fictícios, saques em espécie e celebração de contratos de câmbio fraudulentos”.

Os procedimentos vão mapear toda a movimentação financeira dessas firmas para descobrir qual foi o caminho percorrido pelos valores enviados pelo Grupo J&F.

As revelações dos acionistas da J&F, os irmãos Joesley e Wesley Batista, e de executivos do grupo levaram à abertura de duas ações penais contra políticos e há pelo menos 13 inquéritos tramitando no Supremo Tribunal Federal. O mais recente deles foi aberto nesta quarta-feira, 16, e envolve caciques do MDB.

Outros inquéritos. Entre os alvos dos processos estão Kassab, o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), o presidente Michel Temer – alvo de duas denúncias e investigado no inquérito sobre o Decreto dos Portos – e o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Quatro dos sete delatores da J&F, no entanto, vivem um impasse. A Procuradoria-Geral da República pediu a rescisão do acordos, ainda não homologada pelo ministro-relator no STF, Edson Fachin.

Tanto no Supremo como em outras instâncias, mais inquéritos poderão ser abertos com base nos 76 anexos complementares das delações apresentados em agosto. Na semana passada, a Procuradoria deu encaminhamento a essas informações, que, além do STF, seguem para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e para Paraná, São Paulo, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio Grande do Norte, Acre, Rondônia, Minas Gerais e Rio.

“A importância dos depoimentos e dados de corroboração certamente serão utilizados para a abertura de novos inquéritos, pois isso já foi demonstrado nos atuais procedimentos instaurados, o que revela a importância da colaboração”, disse o advogado André Callegari, que defende Joesley no caso do acordo de colaboração premiada firmado no Supremo.

Políticos. Uma das empresas que estão na mira da Receita é a Yape Assessoria e Consultoria, da família do ministro Gilberto Kassab (PSD). Os delatores da J&F afirmam ter repassado valores mensais ao ministro por meio de nota fictícias emitidas pela Yape. Os valores repassados mensalmente, entre 2009 e 2017, alcançariam R$ 20 milhões.

A assessoria do ministro disse que os valores movimentados pelas empresas são compatíveis com os contratos e com os serviços, que foram efetivamente prestados. “Não houve qualquer reciprocidade por esses contratos, e nunca houve qualquer pedido de favor ao ministro.”

Alvo de apuração, a Buriti Comércio de Carnes foi citada em caso que envolve o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). Segundo os delatores, em troca de benefícios fiscais no Estado, a empresa repassou R$ 12 milhões, entre março e abril de 2015, para o tucano “por meio de notas fiscais falsas de compra de carne bovina” emitidas pela Buriti. O governador refuta as suspeitas.

Na lista também estão firmas ligadas a senadores do MDB. A Rico Táxi Aéreo foi citada como emissora de R$ 6 milhões em “notas frias” que teriam como destinatário o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele não foi localizado para comentar.

As notas emitidas pela Campus Centro de Estudos, por sua vez, foram atreladas a repasses para a campanha do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), ao governo do Ceará. O senador emedebista disse que as contas da campanha foram apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aprovadas.

Procurada, a J&F informou que não iria se manifestar.

ESTADÃO CONTEÚDO