24 de mar. de 2024 - Por Rodrigo Freire
Chiquinho Brazão, Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, acusados de mandar matar Marielle Franco — Foto: Reprodução/g1
Os irmãos Domingos Inácio Brazão e João Francisco Inácio Brazão foram presos neste domingo (24), apontados como mandantes do assassinato de Marielle Franco.
Eles são políticos com longa trajetória no estado. Historicamente, a família Brazão tem o reduto eleitoral e político em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, região dominada por grupos paramilitares.
Também foi preso Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense.
Domingos
Domingos Brazão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), o que lhe dá direito a foro especial, e teve a prisão preventiva expedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele sempre negou o envolvimento com o crime.
Antes de ser eleito a um cargo público, Brazão trabalhou na Câmara dos Vereadores do Rio como assessor parlamentar na década de 1990.
Domingos foi eleito a um cargo público pela primeira vez no ano de 1996. À época, ele conseguiu uma cadeira na Câmara de Vereadores do Rio. Dois anos depois, foi eleito como deputado estadual e por 5 mandatos consecutivos, entre 1999 e 2015, ficou na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Em 2015, ele foi indicado e eleito por ampla maioria (61 dos 66 votos) na Alerj para uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e por conta disso se desfiliou do MDB.
Naquele ano, a escolha chegou a ser questionada por ele não ter apresentado as certidões cíveis, criminais e eleitorais.
À época, Brazão era réu em um processo de abuso de poder econômico e compra de votos através de centros sociais da sua família na Zona Oeste do Rio. Além disso, Brazão se livrou de uma queixa-crime feita pela então deputada estadual Cidinha Campos ao Tribunal de Justiça do Rio em um processo de 2014 que ambos trocaram insultos e palavrões no plenário da Alerj.
Durante seu mandado na Alerj, Brazão chegou a ser afastado por causa de denúncias de compra de votos, mas foi reconduzido ao cargo após uma liminar favorável do então ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os principais redutos eleitorais de Brazão estava Rio das Pedras, o berço da milícia carioca. A sua influência na região fez com que ele fosse citado no relatório final da CPI das Milícias, em 2008. O ex-deputado negou ter envolvimento com grupos paramilitares e os crimes investigados.
Domingos Brazão também foi acusado e depois absolvido de um assassinato, que ele mesmo já admitiu ter cometido. Ele falou sobre isso em plenário da Alerj, em meio a uma briga com a então deputada estadual Cidinha Campos, que o acusava de ter feito ameaças.
“Matei, sim, uma pessoa. Mas isso tem mais de 30 anos, quando eu tinha 22 anos”, disse na ocasião. “Foi um marginal que tinha ido à minha casa, no dia do meu aniversário. A Justiça me deu razão.”
Em 2017, Brazão foi preso temporariamente com outros quatro conselheiros do TCE na Operação Quinto do Ouro, um desdobramento da Lava Jato no Rio. Ele responde até hoje pela suspeita de integrar um suposto esquema criminoso composto por membros do Tribunal de Contas para receber propina em cima dos contratos do estado.
Sua prisão o levou ao afastamento do cargo. Ele só voltou a ser conselheiro em maio do ano passado, após uma decisão favorável da Justiça do Rio.
Mesmo com retorno de Brazão ao TCE, o STF manteve a ação penal que investiga o suposto esquema de propina.
O nome de Brazão foi citado no processo desde o primeiro ano das investigações, em 2018.
O primeiro depoimento do conselheiro no caso foi em 18 de junho. Ele foi intimado a depor à Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), que investigava o caso na época. Ele já era suspeito de tentar atrapalhar o inquérito através de uma testemunha falsa.
No depoimento, Brazão disse que teve conhecimento de quem era Marielle em dois momentos: “por ter sido a quinta vereadora mais votada e após sua morte”, salientou aos investigadores.
Em 2019, ele foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) por obstrução de justiça no caso.
Nesse mesmo relatório da PGR — baseado em um inquérito assinado pelo delegado Leandro Almada da Costa, hoje superintendente da PF do Rio —, Brazão é apontado como suspeito de ser o autor intelectual do crime. Essa acusação se baseou em conversas interceptadas dos suspeitos envolvidos no caso da falsa testemunha.
O relatório diz que Brazão é “efetivamente, por outros dados e informações que dispomos, o principal suspeito de ser o autor intelectual dos crimes contra Marielle e Anderson, o que deve ser objeto de criteriosa investigação por quem de direito”.
A PGR, porém, não pediu o indiciamento do conselheiro, já que não investigava diretamente o caso. O que fazia na época, na verdade, era o que foi chamado de “investigação da investigação”, isto é, revisava o processo judicial que era tocado pela Polícia Civil para avaliar se havia ocorrido algum desvio.
A denúncia, porém, não avançou no inquérito da Delegacia de Homicídios.
Já a suspeita de atrapalhar as investigações foi apresentada ao STJ em 2019, mas foi rejeitada. A justificativa apresentada pelo relator do caso, Raul Araújo, não entrava no mérito da acusação, mas alegava que o caso deveria tramitar na Justiça comum do Rio, pois Brazão estava afastado do TCE e não tinha mais o foro especial.
No ano passado, o Tribunal de Justiça do Rio também rejeitou a denúncia, acolhendo um pedido do Ministério Público do Estado. Na época, a promotoria considerou que o conselheiro não atuou para atrapalhar as investigações.
Chiquinho
O deputado federal João Francisco Inácio Brazão (União Brasil), o Chiquinho Brazão, de 62 anos, é o irmão do meio de outros dois políticos no RJ: o deputado estadual Manoel Inácio Brazão, mais conhecido como Pedro Brazão, e Domingos Brazão.
Empresário de postos de gasolina, Chiquinho Brazão foi vereador na Câmara Municipal do RJ pelo MDB por 12 anos, inclusive durante os 2 primeiros anos de mandato de Marielle, entre 2016 e março de 2018, quando foi assassinada.
Em 2018, Chiquinho foi eleito para a Câmara dos Deputados pelo Avante e, em 2022, foi reeleito desta vez pelo União Brasil. Naquele ano, ele teve 25.817 votos.
Em outubro de 2023, o político se afastou da Câmara dos Deputados e assumiu o comando da Secretaria Municipal de Ação Comunitária, no governo de Eduardo Paes (PSD). A indicação foi feita pelo Republicanos, partido do ex-prefeito Marcelo Crivella.
Em fevereiro deste ano, ele foi exonerado do cargo pelo prefeito. À época, segundo a prefeitura, a exoneração ocorreu a pedido do próprio Chiquinho.
Ao contrário do irmão, Chiquinho nunca havia sido citado no caso Marielle e, quando perguntado, alega que teve um bom convívio e relação com Marielle Franco nos 2 anos que dividiram o plenário da Câmara do Rio.
Em maio do ano passado, Chiquinho recebeu dos deputados Pedro Brazão, seu irmão, e de Marcelo Ferreira Ribeiro, conhecido como Marcelo Dino, a maior honraria da Alerj, a medalha Tiradentes.
Rivaldo
O delegado Rivaldo Barbosa foi empossado chefe da Polícia Civil do RJ em 13 de março de 2018, um dia antes do atentado.
Graduado em direito, Rivaldo era coordenador da Divisão de Homicídios e foi convidado para o posto pelo então interventor federal general Walter Braga Netto.
Durante seu discurso, Rivaldo enfatizou a necessidade de combater a corrupção. “Combater a corrupção é uma das minhas prioridades. Por isso, precisamos investir e fortalecer a inteligência para atuar em lavagem de dinheiro.”
O novo chefe de polícia também pediu a união de todas as instituições “sem protagonismo”. E disse: “A intervenção tem conduzido suas definições com respeito às instituições. Somos todos homens da lei e dela jamais devemos nos afastar”, afirmou o delegado.
“Nós temos um foco. Qual é o foco? Restabelecer e trazer a tranquilidade à sociedade carioca e faremos isso com empenho de todo nosso trabalho”, disse Rivaldo logo após ser anunciado como novo chefe de Polícia.
g1
