Quinto Constitucional: CNJ publica acórdão que define regras para nova escolha da lista tríplice

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nessa segunda-feira o acórdão que define as regras para a nova escolha da lista tríplice do Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). O documento, assinado pelo conselheiro do CNJ, Jorge Hélio Chaves de Oliveira, também confirma a anulação da escolha realizada em 15 de fevereiro.

Com a publicação, o TJRN agora deve anunciar nos próximos dias a data da nova votação para a escolha dessa lista. Através dela, a governadora Rosalba Ciarlini definirá o novo desembargador da Corte potiguar.

De acordo com o documento, a votação deverá acontecer em “sessão pública, por meio de votação aberta, nominal, fundamentada e, sobretudo, em respeito ao quorum qualificado de oito conforme artigo 61 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte”.

* Com informações da Tribuna do Norte