Receita cobra R$6,4 bi de MMX, Natura, Fibria e Santos Brasil

Na última ação, tornada pública nesta terça-feira, a Receita autuou a MMX, mineradora do empresário Eike Batista, cobrando quase 3,8 bilhões de reais por Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) referentes a 2007 que não teriam sido recolhidos. A MMX disse considerar “totalmente improcedentes as autuações recebidas” e acreditar que elas serão rejeitadas.

Em setembro passado, a Receita anunciou que estava iniciando a cobrança de 86 bilhões de reais por impostos atrasados, na maior ação de recuperação de débitos já realizada pelo órgão. Na primeira fase, a Receita disse que concentraria o trabalho num grupo de 317 grandes contribuintes com dívidas tributárias estimadas em 42 bilhões de reais.

Na noite de segunda-feira, a empresa de cosméticos Natura disse que a Receita está exigindo o pagamento de 627,8 milhões de reais, acrescidos de multas e juros, por impostos supostamente não recolhidos por uma de suas controladas em 2008. A Natura recorrerá e considera que “o risco de perda associado a esse procedimento fiscal é remoto”, afirmando ter observado “a legislação vigente a época dos fatos”.

As ações de MMX recuavam 1,1 por cento após o anúncio da autuação, reduzindo perdas que chegaram a mais de 3 por cento, e Natura tinha desvalorização de 2,7 por cento nesta manhã. O principal índice acionário local, o Ibovespa, subia cerca de 0,32 por cento às 11h10.

Outras empresas com ações negociadas na bolsa paulista que foram autuadas recentemente são a produtora de celulose Fibria, cuja cobrança pela Receita de 1,666 bilhão de reais foi feita em meados de dezembro, e a companhia de logística Santos Brasil, com suposta dívida com os cofres públicos de 334,4 milhões de reais.

Fibria e Santos Brasil, como as outras grandes empresas autuadas, disseram ser remota a chance de perda da disputa com a Receita. As empresas de capital aberto normalmente divulgam comunicados a respeito das autuações mesmo que considerem pequena a probabilidade de perda, como forma de manter os investidores informados sobre as ocorrências.

A MMX, por exemplo, esclareceu no fato relevante que as autuações “não impõem provisionamento contábil nem outras consequências financeiras imediatas”.

A economia mais fraca tem pesado sobre a arrecadação de tributos pelo governo, além das desonerações adotadas para estimular a atividade e melhorar o Produto Interno Bruto (PIB).

Para atingir a meta de superávit primário de 2012 –a economia que o governo faz para pagar juros da dívida pública–, a União fez uma manobra contábil na semana passada que engordou o saldo positivo das contas do Tesouro em 19,4 bilhões de reais em dezembro.

A operação contábil –que envolveu o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), a Caixa Econômica Federal e o Fundo Soberano– foi criticada por especialistas, por deteriorar a política fiscal.