Receita e Sinduscon firmam acordo para regularização de obras‏

O Sindicato da Indústria da Construção do Rio Grande do Norte (Sinduscon) e a Delegacia da Receita Federal (DRF/Natal) assinaram acordo de Cooperação Técnica, que permitirá aos construtores entregarem na sede do sindicato, documentos relativos a serviços prestados pela Receita.

O termo determina protocolação relativa aos serviços de Regularização de Obra por Contabilidade (Declaração e Informações sobre Obra-DISO) e Emissão de Certidões para a Averbação de Obra de Construção Civil. Esses serviços, disponíveis aos construtores em novo local, diminuirão o fluxo de contribuintes no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) de Natal.

O Termo de Cooperação foi assinado pelo Delegado, Marcos Hübner Flores, e pelo Presidente do Sinduscon-RN, Arnaldo Gaspar Júnior, com a presença da Vice-presidente, Larissa Dantas Gentile, e da Diretora Executiva, Ana Adalgisa Dias Paulino.

A decisão irá melhorar a qualidade das atividades do Centro de Atendimento ao Contribuinte de Natal (DRF/Natal), com a descentralização das funções prestadas.

Os serviços de regularização de obras continuarão a ser realizados pelo CAC da DRF/Natal através da recepção de envelopes contendo os documentos protocolados. Os contribuintes continuam podendo buscar diretamente os serviços nos CAC de Natal e Parnamirim.

A DRF/Natal fará o treinamento de pessoal do Sindiscon-RN.

O local de atendimento será na sede do Sinduscon-RN, à rua Raimundo Chaves, 2182, Sala 101, Empresarial Candelária, bairro de Candelária.