Receita Federal e pelo Ministério Público abrem procedimento contra Neymar

Por Época

No dia 7 de abril, o craque Neymar passeava pelas ruas de Barcelona, na Espanha, quando postou no Instagram um vídeo cantarolando o refrão da música “Hey, mundo”, sucesso do pagodeiro Thiaguinho:Deus deu um presente para mim,/ desde então não paro de sorrir. No mesmo dia, a 8.880 quilômetros dali, em Santos, a Delegacia da Receita Federal, segundo documentos obtidos por ÉPOCA, iniciava o processo 15983.720066/2015-65: uma representação fiscal para fins penais. Pela primeira vez, o jogador do Barcelona e da Seleção Brasileira passou a merecer marcação individual da Receita e do Ministério Público Federal (MPF). Seis dias depois, o Fisco decretava oarrolamento de bens de Neymar e de seus pais.

O arrolamento é um cartão amarelo da Receita. Tecnicamente, trata-se de uma medida que identifica e relaciona o patrimônio do contribuinte para pagar uma dívida com a Receita. Isso significa que parte dos bens de Neymar e de sua família, como imóveis, carros e iate, está sob monitoramento do Fisco. A tal representação fiscal para fins penais, feita pelos técnicos da Receita em Santos, será analisada pelo MPF. A Receita toma essa medida quando avalia que um contribuinte, ao sonegar impostos, também cometeu outros crimes. Nas próximas semanas, o MPF deverá apresentar denúncia criminalcontra o pai de Neymar e empresas envolvidas na venda do ídolo brasileiro ao Barcelona. O craque também pode ser alvo. O procurador da República Thiago Nobre Lacerda, de Santos, suspeita de sonegação fiscal e falsidade ideológica no caso, entre possíveis outros crimes.

Em maio de 2013, o Barcelona anunciou ter desembolsado € 57 milhões (R$ 188,5 milhões) para fechar a contratação de Neymar por cinco anos. O valor foi considerado abaixo do esperado e causou especulações no mercado da bola – o Real Madrid oferecera € 150 milhões, quase o triplo da proposta do clube catalão. Após investigação do Ministério Público da Espanha, veio à tona uma manobra do Barcelona para evitar o pagamento de impostos na compra dos direitos do craque brasileiro. Ficou comprovado que, na verdade, Neymar custou 66% a mais do que fora anunciado – € 86,2 milhões (R$ 284,5 milhões), o que o tornou a contratação mais cara da história do futebol naquele momento. O olé do Barcelona na Receita espanhola consistia em parcelar e dividir o valor total pago pelo ex-atacante do Santos em diversas empresas e em contratos de prestação de serviço. Dessa forma, R$ 132 milhões foram destinados à empresa N & N Consultoria Esportiva e Empresarial, administrada pelo pai de Neymar; R$ 56,5 milhões ao Santos; R$ 33 milhões ao próprio atleta; R$ 26,1 milhões para o Barcelona ter prioridade na contratação de outras três promessas do clube paulista; e R$ 8,2 milhões para o Instituto Neymar Jr., entre outros custos. Após o escândalo, o presidente do clube na ocasião, Sandro Rosell, renunciou ao cargo em janeiro de 2014. É o cartola suspeito de ter mantido uma sociedade oculta com Ricardo Teixeira.

Há três semanas, a Justiça espanhola levou ao banco dos réus Josep Maria Bartomeu, presidente do Barcelona, e seu antecessor, Sandro Rosell, além do próprio clube catalão, como suspeitos de terem praticado irregularidades fiscais na contratação de Neymar. Esses crimes, segundo os promotores espanhóis, resultaram na sonegação fiscal de € 13 milhões (R$ 44,3 milhões, em valores atuais). Em sua denúncia, a promotoria pede a condenação de Rosell a sete anos e seis meses de prisão e o pagamento de € 25,1 milhões (R$ 85,6 milhões); dois anos e três meses e uma multa de € 3,8 milhões (R$ 12,9 milhões) para Bartomeu; € 33,6 milhões (R$ 114,6 milhões) em multas para o Barcelona. O julgamento ainda está em curso.

No Brasil, as investigações na Receita começaram, ainda de modo preliminar, no dia 6 de março do ano passado, quando auditores pediram explicações a N & N Consultoria Esportiva e Empresarial, cujos sócios são os pais de Neymar. Os técnicos do Fisco queriam entender uma movimentação atípica da empresa: R$ 115 milhões entre 2011 e 2014. A N & N foi constituída no dia 18 de outubro de 2011, com capital de R$ 100 mil. Um mês depois, ela fechou seu primeiro contrato com o Barcelona. Poucas semanas depois, apenas seis dias antes de o Santos perder de 4 a 0 para o time de Messi na final do Mundial de Clubes, a N & N recebeu € 10 milhões (R$ 22,4 milhões) do clube catalão. Era, segundo a defesa de Neymar, uma operação de empréstimo, sem garantias, para que o jogador brasileiro fechasse com o Barcelona, e não com outro concorrente, como o Real Madrid.

Em outubro de 2013, a pequena empresa situada no centro de São Vicente, litoral paulista, recebeu mais R$ 76,4 milhões do Barcelona. Em fevereiro do ano passado, a equipe espanhola pagou a última parcela de R$ 16,2 milhões, o que acendeu os alertas na Receita, dando início à apuração dos fatos. Incomodada com os questionamentos e pedidos de documentos feitos pela Receita, a N & N entrou em junho do ano passado com um recurso contra a Delegacia da Receita Federal em Santos. Não conseguiu brecar a investigação. Ao menos dois auditores da Receita estão dedicados a esmiuçar as contas do craque do Barcelona, e as empresas que são administradas pelo seu pai, Neymar da Silva Santos, como a N & N Consultoria Esportiva e Empresarial e a N&N Administração de Bens, Participações e Investimentos. Até o momento, as principais suspeitas envolvem sonegação fiscal e fraude contra a ordem tributária.

A essa varredura da Receita está aliada a investigação conduzida pelo procurador Thiago Lacerda Nobre. Ele interrogou o pai de Neymar em meados de maio. No momento, o MPF avalia oferecer duas denúncias: uma envolvendo falsidade ideológica, devido à suspeita de adulteração de documentos oficiais, e outra relacionada a crimes financeiros e tributários. O MPF também investiga um acordo de R$ 6,6 milhões firmado entre a N & N e o Barcelona para monitorar revelações das categorias de base. Os investigadores suspeitam que os serviços não foram prestados. Seriam apenas uma forma encontrada pelas duas partes envolvidas na transação para ocultar os pagamentos da contratação do ídolo santista. “O pai do jogador teria feito pesquisas na internet e enviado ao Barcelona para justificar o serviço de consultoria”, diz um dos investigadores.

O MPF suspeita do uso do mesmo expediente no pagamento do Barcelona a Neymar de R$ 8,2 milhões, destinados, no papel, à fundação do jovem atleta. O objetivo dos investigadores é saber qual foi o destino do dinheiro e se houve transações irregulares. Até o momento, nem Neymar nem seu pai são acusados formalmente de nenhum tipo de crime. Procurados, o MPF e o advogado do jogador, Paulo Sehn, disseram que não iriam se manifestar, porque o processo está sob sigilo. A Receita também não se pronunciou.

Não bastasse essa marcação intensa da Receita e do MPF, no último dia 28 de maio o Santos entrou com uma representação na Corte Arbitral da Fifa contra Neymar, o pai do atacante, a empresa Neymar Sports e Marketing e o Barcelona. O clube paulista contesta a transferência do craque para a equipe catalã. A nova diretoria, que assumiu o posto em janeiro, argumenta que o Santos foi prejudicado com a transação e tem o direito de receber um valor maior pela negociação.  O Grupo DIS, que detinha 40% dos direitos do craque, e a Teisa, fundo que era dono de 5% dos direitos do atleta, também recorreram aos tribunais para ter acesso aos documentos da transferência de Neymar para o Barcelona. Neymar está sob pressão. Talvez os presentes recebidos por ele, ao contrário do que diz a música do pagodeiro Thiaguinho, não sejam apenas motivo para sorrir.