Receita Federal prepara novo sistema para fiscalizar passageiros na chegada de voos internacionais

Não é de hoje que a Receita Federal vem fechando o cerco sobre os brasileiros que viajam ao exterior para fazer compras. A novidade é que o Fisco está desenvolvendo um novo sistema de monitoramento, que promete tornar mais rígida a fiscalização do desembarque dos voos internacionais a partir do ano que vem.

De acordo com o jornal O Globo, o novo sistema, que já está em fase de testes, promete ser um “Big Brother” dos passageiros, permitindo que os fiscais da aduana tenham em mãos não apenas o nome de cada passageiro que está desembarcando, mas também a profissão, lugares que visitou nos últimos meses e quantas vezes. “Com isso, será possível identificar aqueles com maior probabilidade de terem estourado o limite de isenção de US$ 500 para produtos comprados fora do país trazidos na bagagem”, explica a publicação

Ouvido pelo Globo,  o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci, afirmou que o objetivo é dar maior eficiência ao trabalho de fiscalização. Na hora do desembarque, a Receita já terá feito uma seleção prévia dos contribuintes que precisarão necessariamente passar pela verificação de bagagens. O sistema será montado com informações que a própria Receita já tem e com dados de viagem que serão repassados pelas companhias aéreas.

“O sistema ajuda a montar um perfil dos viajantes de modo que a Receita possa selecionar melhor os contribuintes que vai fiscalizar. O processo é mais eficiente e ágil”, explicou Checcucci.

Segundo balanço da área aduaneira passado com exclusividade ao Globo, no primeiro semestre de 2014, 10,6 milhões de passageiros desembarcaram nos aeroportos brasileiros em voos internacionais. Em média, passaram pela revista de bagagem 130 viajantes por voo. O total pago em tributos pelos não declarantes (pessoas que não declararam mercadorias, mas foram paradas pela fiscalização) somou R$ 129,6 milhões. O valor é mais que o dobro do registrado no último semestre de 2013, de R$ 49,2 milhões.

Ainda na matéria do jornal, o tributarista Ives Gandra Martins avalia que o novo controle da Receita Federal pode ser considerado uma invasão de privacidade, uma vez que o Fisco vai solicitar informações que fogem de sua competência. Ele avalia que o acompanhamento dos dados de viagem caberia à Polícia Federal:

“Hoje, as pessoas têm cada vez menos privacidade. A Receita tem mais informações sobre os contribuintes do que eles imaginam. O Fisco conseguiu, por exemplo, passar a ter acesso ao sigilo bancário dos contribuintes sem ordem judicial. Isso chegou a ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a ação nunca foi julgada. Na minha avaliação, esse é um caminho irreversível”.

Compras pela internet

Ainda conforme o Globo, a fiscalização em aeroportos não é a única área em que o Leão quer avançar. Segundo Checcucci, a Receita também vai apertar a fiscalização nas compras feitas pela internet no exterior. Ele explicou que as remessas postais (que são entregues pelos Correios) são o maior desafio, pois a estatal não tem dados detalhados sobre quem está vendendo e quem está comprando.

Por isso, a ideia agora é trabalhar numa integração com os Correios de outros países para conseguir uma troca de informações que permita um controle maior sobre esse tipo de transação. Checcucci lembrou que as remessas postais crescem a cada ano. No primeiro semestre de 2014, por exemplo, o total chegou a 10,6 milhões, o que representa um crescimento de 17,2% em relação ao mesmo período do ano passado.

Já a arrecadação tributária decorrente dessas remessas somou R$ 146,67 milhões, valor 22,2% maior do que o do primeiro semestre de 2013.

Com informações de O Globo