Receita Federal prepara reestruturação que evita concursos e afeta contribuintes

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Receita Federal prepara uma grande reorganização na sua estrutura interna que vai mexer com o atendimento aos contribuintes e a dinâmica de trabalho dos servidores. O secretário Robinson Barreirinhas e subsecretários têm feito apresentações internas sobre a proposta.

Estão em elaboração os documentos para oficializar as mudanças, como uma portaria ministerial, que altera o regimento interno, e um decreto, para reformular a estrutura.

Segundo apresentações que detalham a proposta, a que a Folha teve acesso, haveria o fechamento de agências em vários pontos do país, a criação de novos organismos para redistribuir a fiscalização de grandes, médias e pequenas empresas e muito mais digitalização, inclusive com a ampliação de sistemas de reconhecimento visual nas alfândegas, o que vai reduzir a demanda por pessoal e a necessidade de concursos.

A reorganização para um novo modelo de fiscalização é ampla.

No caso de grandes contribuintes, com receita bruta anual a partir de R$ 300 milhões, haverá uma redistribuição nacional e setorial.

Pessoas que acompanham o processo dizem que o governo busca com a setorização ficar mais próximo do contribuinte e abrir o diálogo antes que se forme o litígio, mas especialistas querem ver o funcionamento na prática.

As mudanças são significativas também para a fiscalização de pequenas e médias empresas.

Hoje, esse contribuinte é fiscalizado pela DRF (Delegacia da Receita Federal) da sua regional. Existem dez regionais no país. Pela proposta, a estrutura ganharia mais musculatura.

ADUANAS PERDEM FUNÇÕES

A reestruturação em curso na Receita brasileira também mexe com a fiscalização do comércio internacional.

Atualmente, 29 alfândegas contam com efetivos para atendimento presencial, executam atividades de despacho, e algumas delas fazem fiscalização regional após o despacho. Existem duas Decex (Delegacias de Comércio Exterior) que focam esse trabalho de fiscalização a posterior.

Na mudança, as alfândegas perderiam as atribuições de fazer o exame dos documentos e dos despachos e também não cuidariam da fiscalização após despacho. Essas áreas em fronteiras, portos e aeroportos, receberiam um reforço para monitoramento digital, com câmeras e outros sistemas.

MUDANÇA POLÊMICA

Os servidores, no entanto, têm versão diferente da apresentada pela Receita. Contam que o processo ocorre de cima para baixo e que as mudanças buscam adequar a estrutura à falta de pessoal.

“Não somos contra uma reestruturação na Receita. A instituição precisa continuamente se adequar à dinâmica da economia e da sociedade. Mas uma mudança em um órgão dessa envergadura precisa ser pensada e criticada pelas pessoas que constroem essa instituição. Auditores fiscais com anos de expertise não participaram do processo. As chances de dar errado são muito grandes”, afirma Isac Falcão, presidente do Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores da Receita Federal do Brasil).

“Esses projetos foram gestados nos governos Temer e Bolsonaro, e esse governo está recebendo sem a crítica necessária. Pela forma como o processo vem sendo conduzido, fica a sensação de que a atual gestão está seguindo aquele modelo de enxugamento proposto por Paulo Guedes, com pouca atenção às consequências.”

Pelas estimativas da categoria, o déficit de pessoal é de 57%. Cerca de 1.400 auditores e 800 analistas já podem se aposentar, e a saída deles levaria a uma queda adicional de 17% no quadro.

A própria Receita diz que há 7.132 auditores fiscais na ativa, e 12.423 postos vagos nessa função. No caso de analista tributário, são 5.792 trabalhando, e 10.677 vagas abertas.

Um dos desafios da reposição é a alta qualificação e o nível salarial. Um concurso foi aberto para preencher 699 vagas, com salários iniciais de até R$ 21 mil. No dia 11 de outubro, porém, a Justiça suspendeu a seleção por divergências sobre questões da prova.

Folhapress