Recolhimento do Fundo da Justiça será inspecionado em cartórios no RN

Os Cartórios Extrajudiciais da Comarca de Portalegre serão os próximos a passar pela inspeção realizada pelo Poder Judiciário potiguar, no objetivo de verificar o correto recolhimento dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Justiça. Trata-se de uma vistoria de rotina e, desta vez, o período de apuração será de 8 de agosto de 2005 a 21 de fevereiro de 2014.

As inspeções, de modo geral, analisam os Livros de Tabelionato, de Apontamento de Protestos de Títulos e Registro de Protestos de Títulos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro Civil das Pessoas Naturais, além do Registro de Títulos e Documentos e Registro de Imóveis, bem como observa o controle de selos de certidão e de isentos.

O Fundo de Desenvolvimento da Justiça – FDJ é considerado uma importante parcela das receitas do Poder Judiciário, destinada à promoção de investimentos na área de informática, equipamentos e materiais permanentes, bem como para a melhoria das instalações físicas dos prédios dos Fóruns;

A inspeção será realizada com base na Portaria 186, publicada pelo corregedor geral de justiça, desembargador Vivaldo Pinheiro, na forma do que estabelece o artigo 33 da Lei nº 9.278, de 30 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 9.619, de 10 de maio de 2012.

TJRN