Recomendação polêmica do MP rende mais um destaque negativo do RN na imprensa nacional

Deu no Uol

Uma recomendação do Ministério Público(MP) do Rio Grande do Norte para tentar acabar com a superlotação de presos em delegacias está gerando polêmica no Estado. Depois de receber informações de que presídios estão se recusando a receber presos, o órgão publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (29), um documento em que recomenda à Polícia Civil que “obriguem” os presídios a receber os presos em regime provisório, independente da situação e lotação no presídio.

Segundo o documento, assinado pelo promotor autor da determinação, Wendell Beetoven Ribeiro Agra, a Polícia Civil tem dez dias para desafogar as celas das delegacias. Caso contrário, poderá ingressar com uma ação na Justiça.

O texto diz que os policiais não devem trazer o preso de volta à delegacia, mesmo que para isso tenham que deixar o acusado preso de forma improvisada.

“Em qualquer das hipóteses de recusa, independentemente das providências pertinentes ao crime de desobediência, o policial civil condutor deverá algemar o preso junto às grades ou outro ponto fixo do interior do estabelecimento indicado na ordem judicial –com algemas descartáveis– e advertir o agente penitenciário presente de que, a partir daquele momento, o conduzido estará sob a responsabilidade da Coape/Sejuc, se retirando do local em seguida, devendo tudo ser certificado no verso do mandado judicial, com a assinatura das testemunhas presentes, que poderão ser os próprios policiais civis que auxiliaram na condução”, diz.

A recomendação indica também que o diretor de presídio que se recusar a receber um preso seja detido e levado para a delegacia para abertura de um TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência). “Estando presente o diretor do estabelecimento prisional, e emanando deste a desobediência à ordem judicial, deverá o referido gestor ser detido e conduzido à presença da autoridade policial com circunscrição na área de consumação do delito”, afirma o texto do MP.

Segundo o promotor, a superlotação das delegacias está desviando a função dos agentes civis, que em vez de investigarem crimes estão custodiando os presos para evitar fugas. “Os policiais civis, que deveriam investigar infrações penais e realizar as atividades de polícia judiciária, são desviados de suas funções para trabalhar, quase que exclusivamente, na guarda e transporte de presos. O que faz inquéritos policiais deixarem de ser instaurados ou concluídos”, disse.

OAB diz que recomendação fere direitos humanos

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RN (Ordem dos Advogados do Brasil), José Maria Rodrigues Bezerra, criticou duramente a recomendação do MP e afirmou que ela fere os direitos humanos. Para ele, tanto os apenados quanto os agentes não devem ser penalizados pela “falência do sistema prisional do Estado.”

“Essa recomendação fere os diretos elementares do cidadão e da disciplinaridade humana. Não podemos precarizar a condição do apenado, nem tampouco colocar a responsabilidade nos trabalhadores do sistema prisional e policial”, disse Bezerra, reforçando que se trata de uma recomendação, e não de uma norma.

Segundo Bezerra, a recomendação do MP viola também o pacto de São José da Costa Rica, que reafirma as condições de dignidade em que devem ser tratados os presos na América Latina. Para ele, medida de transferir os presos das delegacias para sistema prisional só deverá transferir o problema da superlotação. “Nenhum preso pode viver em condições degradantes, seja ele preso provisório ou sentenciado. Mas também observamos o lado desproporcional dos direitos humanos em relação aos agentes. Faltam também melhores condições de trabalho e sem elas, o trabalhador do sistema não poderá ter sua conduta criminalizada”, assinalou.

O UOL Notícias entrou em contato com o coordenador do sistema penitenciário do RN, José Olímpio da Silva, para que ele comentasse a recomendação do MP, mas ele disse que só vai comentar o assunto quando for notificado.