RECONHECIMENTO: São Gonçalo conquista certificado de regularidade emitido pelo Ministério da Previdência Social

Foto: Asscom

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante conquistou o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), emitido pelo Ministério da Previdência Social. O documento certifica que o Município está em situação regular quanto às exigências legais relacionadas ao seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Emitido no mês de agosto de 2026 e válido até 2027, o certificado representa um importante reconhecimento da organização e da responsabilidade na gestão previdenciária municipal, conduzida pelo Instituto de Previdência Municipal de São Gonçalo do Amarante (IPREV).

Além de garantir maior segurança aos servidores ativos, aposentados e pensionistas, a regularidade previdenciária tem reflexos diretos na capacidade do Município de buscar novos investimentos. O CRP é uma condição exigida para a realização de transferências voluntárias de recursos da União, celebração de acordos, contratos e convênios, além da liberação de recursos provenientes de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais.

Na prática, a certificação demonstra que São Gonçalo do Amarante atende aos critérios estabelecidos pela legislação previdenciária e permanece habilitado a estabelecer importantes parcerias com o Governo Federal, ampliando as possibilidades de captação de recursos destinados a obras, serviços e políticas públicas.

Para o prefeito Jaime Calado “a conquista é resultado do trabalho desenvolvido pela Prefeitura e pelo IPREV na busca pela recuperação e equilíbrio das finanças, transparência, sustentabilidade e modernização do sistema previdenciário”, afirmou.

O CRP é emitido em nome do ente federativo e tem validade para todos os órgãos e entidades do Município.