Redução da idade penal teria efeito ‘dramático', diz presidente do STF

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowsky, se posicionou contra a redução da maioridade penal, afirmando que ela aumentaria de forma dramática a superpopulação carcerária no país. Ele lembrou que há 600 mil detentos hoje no país, a quarta maior população carcerária do mundo.

“É um tema que poderá chegar à Suprema Corte e estou proibido de dar a minha opinião. Mas você pode imaginar, se temos uma superpopulação carcerária, o quarto país do mundo que mais encarcera pessoas, você pode imaginar o problema que teremos se enchermos nossas prisões de jovens. Será dramático”, disse Lewandowsky.

A afirmação foi feita durante uma palestra que o ministro proferiu nesta segunda-feira (19) em Washington, nos Estados Unidos, no centro de estudos Diálogo Interamericano. Antes, ele assinou um memorando de entendimento na OEA (Organização de Estados Americanos), que oferece a colaboração do Judiciário brasileiro para a implantação do projeto Audiência de Custódia nos países membros da organização.

Um dos objetivos do projeto é justamente reduzir a população carcerária, ao garantir que uma pessoa presa em flagrante seja ouvida em no máximo 24 horas por um juiz. De acordo com Lewandowsky, atualmente presos em flagrante passam até seis meses na cadeia antes que isso ocorra.

Após ser aprovada em agosto pela Câmara dos Deputados, a emenda constitucional que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos aguarda votação no Senado.

Folha Press