Refine esclarece legalidade de contrato para fornecimento de alimentação à SEAP

A empresa Refine Refeições Industriais Especiais Ltda, divulgou uma nota nesta terça-feira (12), para esclarecer informações sobre o contrato firmado com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) para o fornecimento de refeições aos privados de liberdade nas unidades de Natal e Grande Natal.

Segundo a empresa, todos os documentos e procedimentos já passaram por análise de órgãos de fiscalização e do sistema de Justiça, sem que fosse identificada qualquer irregularidade. O Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte, inclusive, teria concluído que o contrato é regular.

O aditivo que acrescentou a ceia às refeições diárias foi firmado em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público e a SEAP.

A Refine também ressaltou que o procedimento instaurado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) faz parte das atribuições normais de fiscalização e que a empresa apresentará todos os documentos que, segundo ela, comprovam a legalidade dos atos e a qualidade dos serviços prestados.

Confira a nota na íntegra:

REFINE ESCLARECE FATOS E MOSTRA TODA LEGALIDADE DO CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO À SEAP

A Refine Refeições Industriais Especiais Ltda. repõe a verdade dos fatos e esclarece que não há qualquer ilegalidade no contrato firmado para fornecimento das refeições aos privados de liberdade nas unidades mantidas pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária em Natal e na Grande Natal. Os mais diversos órgãos de fiscalização e do sistema de Justiça já analisaram documentos e comprovam a completa lisura do processo e dos seus atos.
Inclusive, tal contrato já foi objeto de análise detalhada do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte que não identificou nenhuma irregularidade. O aditivo do contrato, onde foi acrescida a ceia na refeição diária dos privados de liberdade, foi firmado seguindo determinação de Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária.
O procedimento do Tribunal de Contas do Estado, instaurado, é uma investigação legítima daquela Casa que tem como uma das suas funções fiscaliza a gestão pública. A partir de agora a Refine trará todos os documentos e provas que atestam a legalidade dos seus atos e a qualidade dos seus serviços.
A Refine Refeições Industriais Especiais Ltda. mantém extremo zelo em todos os seus atos contratuais e na execução dos seus serviços. A excelência é a marca da empresa que atua há mais de 26 anos no mercado e assim permanecerá.

Natal, 12 de agosto de 2025

Assessoria de Comunicação da Refine Refeições

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