Reforma Administrativa: prefeito corta cargos comissionados, muda secretarias e dá reajustes

A Prefeitura do Natal começa a publicar, a partir de hoje, dia 30, uma série de decretos para regulamentar a Lei Complementar 141 que implantou a reforma administrativa no Município. A nova norma foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de ontem, 29, e passa a valer a partir do dia 1º de outubro. A reforma alterou seis siglas, extinguiu três pastas e pretende eliminar aproximadamente 140 cargos comissionados. Com a reorganização, a administração municipal estima economia anual de R$ 9,5 milhões.

A Lei nº 141 foi produzida pelo Executivo e aprovada pela Câmara Municipal do Natal após algumas alterações. A reforma revoga parte do que foi modificado pela gestão da ex-prefeita Micarla de Sousa (2008/2012). A Secretaria Municipal de Relações Interinstitucionais e Governança Solidária (Serig) foi extinta, assim como a Ouvidoria Geral do Município. A Empresa de Fomento e Segurança Alimentar e Nutricional (Alimentar) terá a nomeação de um liquidante para levantamento do ativo e passivo da empresa e conclusão, com objetivo de concluir os trabalhos até fevereiro de 2015.

De acordo com Matheus Duarte, secretário adjunto de Administração Geral, a extinção das pastas e a reprogramação dos postos de trabalho vai reduzir até 140 cargos comissionados. Sobre a economia para o Município, o valor estimado é de R$ 9,5 milhões por ano, mas a quantia exata depende de algumas variáveis. “É preciso aguardar a reformulação da Alimentar e saber como os cargos comissionados ou de gratificação serão ocupados. A reforma ainda está acontecendo”, colocou.

Os empregados da Alimentar, admitidos até 31 de dezembro de 1998, passaram a ser lotados na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), em quadro suplementar em extinção, podendo ser cedidos aos órgãos da administração municipal, devendo se apresentar ao Departamento de Desenvolvimento do Servidor. Aqueles que não se apresentarem terão suas remunerações suspensas.

Outro fator que interfere no cálculo de redução é o aumento concedido aos detentores de cargos comissionados. 

Com a aprovação do reajuste para comissionados, os secretários adjuntos tiveram aumento de 20% e chefes de setor tiveram melhoria salarial de até 163%. O último ajuste para a classe foi determinado em 15 de março de 1999. Nesse período a inflação teve acúmulo de 167%. 

Com informações da Tribuna do Norte – Júlio Pinheiro, Roberto Lucena e Sara Vasconcelos