Reforma do Ceduc Pitimbu está parada por falta de pagamento

Do G1 RN

A reforma do Centro Educacional (Ceduc) de Pitimbu – que deveria ficar pronto até o mês de julho – está parada desde a terça-feira (5) por falta de pagamento, segundo a construtora Brascon, responsável pela execução da obra. De acordo com o Tribunal de Justiça do RN, o local foi interditado em agosto do ano passado, ficando impedido de receber novos internos, autores de atos infracionais que geram a privação de liberdade, como homicídio, por exemplo.

“Estamos há dois meses sem receber o pagamento por parte do Governo do Estado. Os operários não trabalham sem receber. Fiz um empréstimo, paguei aos funcionário e os mandei para casa. Só irão retornar ao trabalho quando o Estado realizar o pagamento. Com isso, será difícil entregar a obra dentro do prazo. Prazo esse, que terminaria em abril, mas foi prorrogado para julho porque não recebemos o pagamento pelas adequações, que chega a quase R$ 1 milhão”, afirmou Fernando Martins, sócio da Brascom. Ainda de acordo com a Brascon, o valor inicial da obra era de R$ 2,7 milhões, mas com as adequações saltou para R$ 3,5 milhões.

De acordo com a Secretaria estadual de Planejamento, responsável pelas finanças do Estado, os pagamentos das obras não são contínuos, dependem de medições periódicas. “Não é uma despesa continuada. É feita uma medição da obra, se mede a evolução e se paga. Vou verificar se o processo está apto para pagamento. Se estiver, nós vamos colocar na programação para realizar o pagamento” garantiu Obery Rodrigues Júnior, secretário estadual de Planejamento.

Segundo José Dantas, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, é urgente a necessidade de reforma nos centros educacionais, já que o Judiciário não tem local para enviar os adolescentes apreendidos. “Isso é com certeza nossa preocupação mais imediata. O governo precisa priorizar isso”, enfatiza.

Como o Estado está sem vagas para acolher esses adolescentes, recentemente a Justiça liberou jovens que praticaram atos infracionais graves, como homicídio por exemplo. De acordo com a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), o Ceduc Pitimbu seria uma solução para este impasse. “Com o Ceduc Pitimbu, que fica pronto até o meio do ano, e o Ceduc de Ceará-Mirim, que termina em 2014, teremos unidades adequadas”, expôs Getúlio Batista, diretor-presidente da Fundac.