Reforma do Código de Trânsito prevê CNH para jovens de 16 anos e novas regras para radares

Entre as mudanças propostas está a proibição do uso de radares ocultos ou sem sinalização visível. O parecer também determina que alterações nos limites de velocidade de vias públicas só possam ocorrer após estudos técnicos que justifiquem a mudança.

Outra medida prevista é a transformação dos atuais Centros de Formação de Condutores (CFCs), conhecidos como autoescolas, em Escolas de Trânsito. O relatório aumenta de duas para cinco horas a carga mínima de aulas práticas de direção.

O parecer ainda regulamenta a chamada CNH Social, permitindo o uso de parte dos recursos arrecadados com multas para custear a primeira habilitação de pessoas de baixa renda.

Na área de inovação, o texto cria regras para circulação de bicicletas elétricas e patinetes, estabelece um marco legal para veículos autônomos e semiautônomos e prevê a implantação do sistema de pedágio eletrônico sem cancelas, conhecido como free flow. Outra novidade é a proposta de vincular a placa ao proprietário do veículo, e não ao automóvel.

Ao apresentar o relatório, Aureo Ribeiro afirmou que o objetivo é atualizar a legislação para acompanhar as transformações tecnológicas e tornar os processos menos burocráticos.

— Nosso objetivo é um trânsito mais humano e menos burocrático. Estamos trazendo o Código para a realidade de 2026, respeitando a tecnologia e focando na educação do condutor, e não apenas na punição — afirmou o deputado.

Segundo o relator, a proposta também busca ampliar a transparência da fiscalização de trânsito e reduzir custos relacionados à obtenção da carteira de habilitação.

O Globo