Reforma trabalhista gerou economia de R$ 15 bi em 3 anos, mas número de processos volta a crescer

Foto: Aldo Dias

A reforma trabalhista de 2017 proporcionou uma economia de cerca de R$ 15 bilhões ao país entre 2022 e 2024, segundo um estudo divulgado nesta sexta-feira (2) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Movimento Brasil Competitivo (MBC) e Fundação Getúlio Vargas (FGV).

O maior impacto veio da redução no número de processos trabalhistas, consequência direta das mudanças aprovadas ainda no governo Michel Temer. O volume de ações atingiu o pico em 2016, com 2,76 milhões de processos, caindo para 1,48 milhão em 2020, o menor nível da série histórica.

Nos últimos anos, no entanto, esse número voltou a subir: foram 2,1 milhões de processos em 2024, com previsão de alcançar 2,3 milhões até dezembro. De janeiro a junho deste ano, já foram ajuizadas 1,150 milhão de ações, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A economia gerada pela reforma foi de R$ 8 bilhões em 2022, R$ 6 bilhões em 2023 e R$ 699 milhões em 2024, refletindo a desaceleração dos ganhos com o aumento da litigiosidade.

“Comparamos nosso volume de processos, que em 2024 foi de 9.961 por milhão de habitantes, com a média da OCDE, de 3.486. Essa diferença é um termômetro claro do quanto os litígios ainda pressionam nossa economia”, explicou Rogério Caiuby, conselheiro executivo do MBC.

Segundo Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da CNI, a modernização trabalhista trouxe mais clareza nas regras, reduziu a burocracia e criou um ambiente de negócios mais competitivo. Caso o país retome a trajetória de queda nos litígios, a economia pode chegar a R$ 10,9 bilhões até 2027.

Uma das razões para o aumento recente de ações, segundo o estudo, foi a flexibilização das regras de gratuidade da Justiça por decisões do STF e do TST, que reduziram o risco de quem entra com ações arcar com custos. Isso teria incentivado a chamada “litigância predatória” — ações em massa, com petições padronizadas e alegações genéricas —, o que pressiona o sistema e prejudica o acesso de quem realmente precisa recorrer à Justiça.