REFORMA TRIBUTÁRIA: Senado quer alterar ‘mudanças de última hora' da Câmara

Além da mudança no órgão de controle, os senadores do Nordeste também querem acrescentar um artigo que foi derrubado na Câmara e permitia que novos incentivos fiscais sejam assinados por estados até 2025. Mas a validade máxima dos benefícios ainda seria até 2032.

A medida é vista como uma forma garantir o recente processo de atração de empresas na região, principalmente montadoras de veículos que abriram plantas de fábricas nos últimos meses.

Possíveis alterações:

• permitir incentivos fiscais regionais até 2025, principalmente para estados do Nordeste;
• não usar o critério populacional para deliberações do Conselho Federativo;
• rever a possibilidade de alíquota diferenciada para o sistema financeiro e planos de saúde;
• retirar possibilidade de estados criarem novo tributo.
• cobrar do governo números de impacto e nova carga tributária;
• cobrar do governo sinalização do valor da alíquota padrão de IVA;

Ao menos cinco nomes de possíveis relatores da matéria já circulam no Senado: Eduardo Braga (MDB-AM), Cid Gomes (PDT-CE), Weverton Rocha (PDT-MA), Davi Alcolumbre (União-AP) e Efraim Filho (União-PB). Todos pertencem ao bloco partidário com maior força no Senado, com as legendas MDB, União, PDT, Podemos e PSDB.