Regime de Urgência na CMN

Destaque da Tribuna do Norte e no Blog de Anna Ruth

Após mais de quarenta dias na Câmara Municipal de Natal, os projetos que tratam da reforma administrativa da Prefeitura passarão a tramitar em regime de urgência esta semana, quando se completa o prazo de 45 dias na Casa. A tendência da base de apoio ao Governo é que os projetos comecem a ser votados o mais rápido possível, priorizando aqueles cujo conteúdo têm consenso entre os vereadores. Alguns projetos têm causado desentendimento entre os membros do Legislativo, como a extinção da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres (Semul) e a proposta de reajuste para cargos comissionados.

O líder da bancada de apoio ao prefeito Carlos Eduardo na Casa, vereador Júlio Protásio (PSB), explica que esse regime de urgência pode ser pedido antes dos prazo dos 45 dias, mas precisa ser aprovado por pelo menos 20 vereadores, o que, segundo ele, não aconteceria devido aos pontos onde não houve consenso. “No começo de abril, quando passar os 45 dias, vamos pedir ao presidente da Câmara, o vereador Albert Dickson (PP), para que se reúna com os demais vereadores e tente pautar a votação da reforma, com os projetos consensuais primeiro e, por último, aqueles que têm discordâncias”, afirma.

Atualmente, segundo o vereador Felipe Alves (PMDB), presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, primeira pela qual os projetos passaram, os textos já foram encaminhados à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, presidida pelo vereador Maurício Gurgel (PHS), e devem passar ainda pela Comissão de Trabalho, antes de ir à votação no plenário da Câmara. “A maioria dos projetos já foram apreciados há cerca de 15 dias e repassados à Comissão de Finanças. No que diz respeito à função da comissão, não foram identificados vícios legais nos projetos”, disse Alves.