Regras mais duras reduzem seguro-desemprego na crise

Foto: Zanone Fraissat/Folhapress

O desemprego não para de aumentar, mas o número de trabalhadores que recebe o seguro-desemprego no país é menor agora do que em 2014, quando a economia brasileira entrou na atual recessão.

Desde o começo da crise, foram fechadas 3 milhões de vagas com carteira assinada, segundo o Ministério do Trabalho, mas o número de segurados caiu em 1,3 milhão.

O aparente paradoxo é explicado pelo endurecimento nas regras estabelecidas para solicitar o benefício, anunciado pelo governo Dilma Rousseff (PT) poucos meses depois do início da recessão.

A medida foi tomada em dezembro de 2014, quando a taxa de desemprego estava abaixo de 7% e Dilma se preparava para assumir o segundo mandato. Hoje, a taxa de desemprego está em 13,6%.

Parte de um pacote de medidas para conter os gastos públicos, as novas regras do seguro-desemprego aumentaram o tempo de trabalho antes da demissão exigido para concessão do benefício.

Em 2014, o governo federal gastou R$ 34,4 bilhões com o pagamento de seguro desemprego, o equivalente a R$ 39,9 bilhões em valores corrigidos pela inflação. No ano passado, o programa custou R$ 35,8 bilhões, em dinheiro de hoje.

Os números mostram que as novas regras ajudaram a conter as despesas com o programa numa fase crítica, em que o controle das contas públicas é apontado como um passo crucial para recolocar a economia do país nos trilhos.

Mas o aprofundamento da recessão tornou difícil avaliar se foi alcançado outro benefício que era esperado com o endurecimento das regras -a redução da elevada rotatividade da mão de obra, apontada pelos economistas como uma das razões da baixa produtividade da economia.

Antes da mudança, o pacote garantido pela rescisão do contrato de trabalho -incluindo o acesso ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e o seguro-desemprego- estimulava muitos trabalhadores a trocar de emprego com frequência, o que reduzia o incentivo das empresas para investir em qualificação da mão de obra.

O problema é que o acesso ao seguro desemprego ficou mais difícil justamente no momento em que o número de desempregados atingiu o recorde de 14 milhões de pessoas, de acordo com o IBGE.

Ou seja, o endurecimento das regras do programa contribuiu para deixar muitos trabalhadores sem recursos que poderiam ter sido dirigidos para o consumo, principal motor que faz a economia girar.

EFICÁCIA

O veredito sobre a eficácia da mudança só poderá ser dado quando o país voltar a crescer, afirma o economista Bruno Ottoni, especialista em mercado de trabalho da FGV (Fundação Getúlio Vargas).

“Quando a economia retomar a expansão, nós veremos um crescimento menos intenso ou mesmo redução da rotatividade? Se sim, ela foi efetiva. Se não, não”, diz Ottoni.

Para a economista Lúcia Garcia, coordenadora da pesquisa de emprego e desemprego do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), a mudança nas regras do programa é “indefensável”.

“Em primeiro lugar, o seguro-desemprego é um cobertor muito seletivo e curto”, diz. Metade dos trabalhadores ocupados hoje não têm registro em carteira e, portanto, não têm acesso ao seguro.

Além disso, o benefício dura por cinco meses, no máximo. Mas a crise aumentou o tempo que as pessoas desempregadas passam à procura de ocupação. Em São Paulo, desde abril de 2016 esse tempo aumentou de 34 para 42 semanas, segundo o Dieese. Ou seja, mais de dez meses.

“Essa política não está em consonância com a realidade atual brasileira”, diz Garcia. Para ela, as exigências deveriam ser abrandadas e o número de parcelas do seguro estendido para ao menos sete meses, como no passado. “Esse dinheiro não é perdido”, afirma. “Você está transferindo recursos para a sociedade manter o consumo.”

JOVENS

O endurecimento das regras para acesso ao seguro-desemprego se deu pelo aumento da exigência de tempo de trabalho para ter direito ao benefício. Isso afetou sobretudo os trabalhadores mais jovens, com menos tempo no mercado, e cuja taxa de desemprego é a mais alta entre todas as faixas etárias.

A mudança foi anunciada pela ex-presidente Dilma Rousseff pouco depois de sua reeleição, em 2014, junto com um pacote de medidas para conter os gastos do governo.

As despesas com o seguro-desemprego vinham em trajetória ascendente há anos, resultado da política de valorização do salário mínimo, ao qual o benefício é indexado, e do aumento da formalização no mercado de trabalho.

A preocupação do governo é que os gastos poderiam crescer em ritmo ainda mais acelerado com a esperada piora no nível de emprego.

Até então, trabalhadores precisavam comprovar seis meses de carteira assinada para pedir o seguro. Com a mudança, a exigência subiu para 18 meses de emprego registrado nos 24 meses anteriores ao desligamento, nos casos em que o benefício fosse solicitado pela primeira vez.

Em junho de 2015, a regra foi abrandada, e a exigência passou para 12 meses de trabalho nos últimos 18 meses, no caso da primeira solicitação do benefício, requisito que continua valendo hoje.

Só quem for demitido sem justa causa tem direito ao seguro. Quem é demitido com justa causa ou a pedido não pode receber o dinheiro. O segurado tem direito a receber o benefício por três a cinco meses.

O valor é calculado com base nas últimas remunerações do trabalhador e vai de um salário mínimo (R$ 937) ao teto de R$ 1.643,72.

Folha Press