Regulamentação dos veículos ciclomotores de até 50 cilindradas é discutida em reunião no MP-RN

O vereador Felipe Alves (PMDB) participou na manhã desta sexta-feira (07), de uma reunião na sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte que discutiu a regulamentação dos veículos ciclomotores de até 50 cilindradas em todo o estado. Felipe apresentou, no primeiro semestre de 2013, um projeto de lei junto com o vereador Hugo Manso (PT) que visa disciplinar o uso das chamadas “cinquentinhas” no âmbito do municipio de Natal. A matéria ainda está em tramitação no legislativo da capital potiguar e deve ser votada no inicio do ano legislativo. Esse projeto elaborado pelos vereadores natalenses serviu de base para que as cidades norteriograndenses integrantes do Sistema Nacional de Trânsito também ordenem o uso dos ciclomotores.

O encontro foi coordenado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Cidadania (CAOP Cidadania) e Criminais (CAOP Criminal) que tem a frente à Promotora Iveluska Alves. Participaram da reunião representantes da polícia rodoviária Estadual e Federal (CPRE e PRF), do próprio Detran, prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais, donos de concessionárias, bem como de Promotores de Justiça de várias Comarcas do Estado. Os envolvidos no processo marcaram uma nova rodada de conversas para a próxima semana.

Dos 167 municípios do Estado, 14 apenas são integrados ao Sistema Nacional de Trânsito: Assu, Extremoz, Lagoa de Pedras, Macaíba, Maxaranguape, Monte Alegre, Mossoró, Natal, Parnamirim, Rio do Fogo, Santana dos Matos, São Gonçalo do Amarante, Tangará e Touros. E todos precisam avançar no registro e licenciamento dos ciclomotores, pois hoje compete aos municípios, nos termos do art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), referido emplacamento.

O projeto em tramitação na Câmara Municipal de Natal vai possibilitar uma maior ordenação do trânsito na capital potiguar, como também contribuirá para a melhoria na segurança publica dos munícipes. Isso porque, os condutores, em sua maioria jovens, e alguns até menores de 18 anos, apostam na impunidade, uma vez que trafegam livres e despreocupados pela ausência de identificação de suas motonetas, circulando sem capacetes, estacionando em locais proibidos, ultrapassando semáforos, causando acidente, enfim colocando em risco a vida de muitos natalenses, de maneira imprudente.

Além disso, esses veículos são utilizados para a prática de crimes, ante a dificuldade de identificar o eventual infrator por ausência de cadastro do ciclomotor. O plano também tem o propósito de salvaguardar os legítimos proprietários dos ciclomotores, pois a identificação possibilitará a localização desses veículos pela Polícia. Para Felipe Alves: “o Projeto de Lei vem preencher grave lacuna existente na legislação, trazendo mais segurança para proprietários, condutores, pedestres e cidadãos’’, enfatizou o parlamentar. A regulamentação das cinquentinhas também vai ter um impacto direto na diminuição dos acidentes automobilísticos em todo o estado, uma vez que são recorrentes as informações de que o maior número de casos que dão entrada no Hospital Walfredo Gurgel e em outras unidades de saúde envolve os condutores dessas motonetas.