Relator apresenta hoje novo substitutivo para Lei Geral da Copa de 2014

Por interino

O relator da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013 (Projeto de Lei 2330/11), deputado Vicente Cândido (PT-SP), entrega hoje (27) à tarde à Comissão Especial da Câmara encarregada de dar parecer sobre o projeto do Executivo um novo substitutivo ao texto. A comissão deve votar amanhã (28), às 14h30, este substitutivo.

O novo texto apresentará modificações ao substitutivo que foi entregue no início do mês e deveria ter sido votado pela comissão no último dia 14. Porém, a reunião foi adiada a pedido do relator, exatamente para modificar o seu texto, para atender à Fifa e ao governo, que não ficaram satisfeitos com as alterações feitas na proposta inicial do Executivo.

As mudanças feitas por Cândido ainda não são conhecidas, mas há diversos pontos polêmicos no projeto, como a questão da meia-entrada para estudantes e idosos, que acabou virando uma nova categoria de ingressos, ao custo de R$ 50. O ingresso atenderá também a outros grupos sociais, como índios e beneficiários do Bolsa Família, segundo o substitutivo elaborado por Vicente Cândido.

Outra questão que envolve os interesses da Fifa e foi alvo de mudanças no texto é a permissão da venda de cerveja nos estádios das 12 cidades-sede da Copa de 2014 e também nos locais de jogos da Copa das Confederações. O relator incluiu no substitutivo uma exigência de que a bebida seja vendida apenas em copos de papel fechados.

Também há divergências quanto aos direitos da Fifa sobre o marketing dos eventos, que daria à entidade o poder de exclusividade de venda dos seus produtos nas imediações dos estádios, obrigando todo o comércio já existente nas adjacências a fechar as portas ou vender apenas os produtos licenciados pela Fifa.

As polêmicas não envolvem apenas a Fifa, o governo e a Comissão Especial da Câmara, onde há reação ainda contra normas do projeto que obrigam o governo a indenizar a Fifa, mesmo que ocorram prejuízos em que a União não tenha responsabilidade. E uma outra polêmicos são as alterações que o Código Penal deverá sofrer para punir infrações aos direitos da Fifa, com a criação de multas e penas de prisão exclusivamente para serem aplicadas durante as competições patrocinadas pela entidade.

Fonte: Agência Brasil