Relator apresenta parecer e rejeita cassação de Zambelli; colegiado ainda precisa aprovar

Licenciada e presa na Itália, Carla Zambelli chora em audiência na CCJ da Câmara — Foto: Kevin Lima/g1

O relator do processo contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou nesta terça-feira (2) parecer contra a cassação do mandato da parlamentar.

Em coletiva à imprensa, o relator disse não ter encontrado provas de que Zambelli ordenou a invasão ao Conselho Nacional de Justiça.

“Eu analisei toda a ação e todos os documentos no qual tive acesso e o que encontrei foram suspeitas, mas não há certeza de que a deputada tenha ordenado as invasões”, disse o relator.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por comandar uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por ter sido condenada criminalmente em decisões definitivas, a Câmara precisa dar aval à perda do mandato.

O parecer de relator ainda precisa ser votado pelos membros da CCJ, que podem aceitar ou rejeitar o texto.

Após a análise da Comissão, o caso será submetido ao plenário principal da Casa. São necessários, no mínimo, 257 votos para que a deputada seja cassada.

A parlamentar participou remotamente, em setembro, de uma audiência sobre o caso na CCJ. A deputada trocou acusações com o hacker Walter Delgatti, que também foi condenado com ela pelo STF.

Na ocasião, Zambelli afirmou que Delgatti é um “mitomaníaco” e chegou a questionar a saúde mental do hacker, fazendo menção ao uso de medicamentos para tratar um Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Relembre o caso

De acordo com as investigações, Zambelli atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ – incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

A defesa de Zambelli chegou a apresentar um recurso pedindo a absolvição da parlamentar e alegou cerceamento de defesa, por falta de acesso a todos os arquivos apreendidos com o hacker, mas foi negado.

Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, ilegibilidade e perda do mandato parlamentar, sem deliberação da Câmara. No entanto, o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adotar rito distinto e enviou o caso à análise dos deputados.

A deputada também foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão por perseguir, armada, um homem em São Paulo em 2022. Não cabe mais recurso das duas condenações.

A parlamentar está presa em Roma, na Itália, desde julho deste ano. Antes de a condenação se tornar definitiva, Zambelli fugiu para o país, o que levou a ser incluída na difusão vermelha da Interpol.

Após a prisão, Zambelli disse que quer ser julgada pela Justiça italiana e que vai provar que não tem envolvimento na invasão do sistema do CNJ.

A extradição da deputada para o Brasil é analisada pela Justiça da Itália. Uma nova audiência foi marcada para 4 de dezembro.

g1