Relator corta R$ 10 bilhões do Bolsa Família para cumprir meta de 2016

O relator-geral do Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), cumpriu a promessa e anunciou, nesta sexta-feira, o corte de R$ 10 bilhões do programa Bolsa Família, ou 35% da verba de R$ 28,2 bilhões previstas para o ano que vem. No total, o deputado cortou um total de R$ 12,2 bilhões nas despesas chamadas obrigatórias, incluindo o Bolsa Família nesta categoria. Além disso, ele fez remanejamentos, que é jogar uma verba de uma área para outra, em R$ 4,3 bilhões.

O parlamentar disse que o corte no Bolsa Família é necessário para cumprir a meta de superávit fiscal de R$ 34,4 bilhões para a União (ou 0,55% do PIB) e de R$ 43,8 bilhões (ou 0,7% do PIB) para o setor público consolidado. O parecer final será apresentado até terça-feira e votado na quarta na Comissão Mista de Orçamento do Congresso (CMO).

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que não abre mão da meta de 0,7% do PIB, ameaçando deixar o governo. Mas o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, defende a meta zero nos bastidores.

Ricardo Barros disse que o programa Bolsa Família é importante, mas que há espaço para os cortes.

— Há muita gente que está contra, mas não se apresentaram para o debate. Estou trabalhando com dados da Controladoria Geral da União (CGU). O governo cortou no Minha Casa, Minha Vida, no Pronatec e no Ciência Sem Fronteiras, nesses programas sociais, mais de 50%, e estou cortando 35% do Bolsa. Não vejo porque esse programa não tenha que participar do ajuste — disse Ricardo Barros, ressaltando:

— Não tenho nada contra o Bolsa Família, o que está fora da lei não pode prevalecer. Estudei muito o programa e há espaço (para corte) sem prejudicar nenhum brasileiro.

Ele defendeu a meta de R$ 34,4 bilhões para a União e de 0,7% do PIB para o setor público consolidado, como está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016 já aprovada na Comissão de Orçamento e pronta para ser votada na sessão do Congresso da próxima terça-feira, dia 15.

— O importante é a afirmação com a meta de R$ 34,4 bilhões estabelecida para a União. E os cortes são necessários porque o momento é difícil neste momento. Tudo mais já foi cortado antes pelo Executivo — disse Ricardo Barros.

Mesmo com uma arrecadação extra de R$ 39,5 bilhões encontrada pela CMO e pelo governo, a conta entre despesas e receitas de 2016 ainda não fechava. Ainda ficam faltando R$ 12,2 bilhões para fechar a conta: R$ 10,3 bilhões para zerar a conta e se chegar à meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) e mais R$ 1,840 bilhão para atualizar o valor do salário mínimo. No caso do salário mínimo, o governo utilizou uma inflação (INPC) de 9,67% ao ano e agora estão projetando um INPC em 2015 de 10,35% no parecer do Orçamento.

O rombo ocorreu porque o Orçamento da União foi enviado originalmente ao Congresso já com um buraco de R$ 30,5 bilhões, sendo que para se chegar à meta da União, de R$ 34,4 bilhões, o rombo era ainda maior: de R$ 64,9 bilhões. A medida foi mal recebida pelo mercado e acabou servindo como a gota d´água para que a agência Standard & Poor´s rebaixasse o Brasil e retirasse do país o grau de investimento, selo de bom pagador.

Ricardo Barros sabe que haverá reação na CMO para o corte do Bolsa Família. O líder do governo na Comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que vai apresentar destaque para anular o corte.

— Fazer isso é jogar para a plateia — reagiu Ricardo Barros.

Nas despesas obrigatórias, foram R$ 10 bilhões no Bolsa Família, R$ 320 milhões no auxílio-reclusão, R$ 80 milhões no auxílio-moradia e R$ 1,84 bilhão de compensação de desonerações.

Além disso, foram remanejados R$ 4,3 bilhões em verbas dos Poderes Judiciário e Legislativo, para atender a emendas parlamentares e mais verbas para a Saúde.

— Estou cumprindo a meta aprovada na CMO — disse Ricardo Barros.

O deputado criticou a postura da ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, afirmando que ela não participou de debates sobre o corte no Bolsa Família.

— Ela disse que seriam prejudicadas 23 milhões de pessoas. Não sei, ela não respondeu os requerimentos e foi falar em outra comissão. Apresentei os cortes aos ministros Levy e Barbosa — disse ele.

BOLSA FAMÍLIA

O corte de R$ 10 bilhões ocorreu da seguinte maneira: R$ 2,6 bilhões cortados pela regra de permanência, prevista na Portaria 617/2010, por dois anos no programa; R$ 2,6 bilhões de cancelamento de benefícios cuja renda familiar per capita apresente indícios de fraude ou com valor superior à renda de acesso ao programa; R$ 1,4 bilhão da não substituição de pessoas que deixam o programa; R$ 1,4 bilhão de cancelamento dos benefícios que não são sacados nos bancos; e R$ 2,1 bilhões para ajuste à disponibilidade orçamentária.

O Globo