Direitos dos servidores municipais de Natal: Relator da CEI dos Processos apresenta relatório parcial

Foto: Marcelo Barroso

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga o engavetamento de processos relativos aos direitos dos servidores municipais de Natal quer que o Município apresente um cronograma de pagamentos e vai sugerir um prazo para que os processos que se acumulam desde 2003 sejam quitados.

Os apontamentos estão no relatório que será apresentado na última reunião da comissão no próximo dia 10 de março às 11h. Até lá o relator, vereador Dickson Nasser Júnior (PSDB) deverá concluir o texto apresentado parcialmente em reunião na manhã de hoje (24) aos outros integrantes da comissão, vereadores Eudiane Macedo (SDD) e Sandro Pimentel (PSOL). “O que constatei e relato é que falta interesse, organização, pessoal e estrutura para concluir os processos. Peço a implantação imediata do sistema e-cidade para informatizar os processos”, diz Dickson Nasser.

O sistema, diz, permitirá maior interação entre as secretarias, cujos titulares divergiram em alguns pontos durante as oitivas. A implantação do software, o  cronograma e o prazo para pagamentos serão detalhados no relatório que será votado em plenário até o final de março, segundo estima o presidente da CEI Sandro Pimentel. “A última decisão será do Plenário e se aprovado o relatório será encaminhado para o Ministério Público. A Cei conseguiu cumprir seu papel de modo a dar credibilidade à Câmara. O relatório será concluído e esperamos os resultados práticos”, declara Pimentel. Ainda se estuda a possibilidade de pedir a responsabilização dos gestores pelo não pagamento dos processos.

Comissão

Intitulada CEI dos Processos Administrativos, a comissão foi instituída em Diário Oficial no dia 17 de setembro de 2014 com o intuito e apurar as razões pelas quais milhares de processos dos servidores que cobram seus direitos, não são concluídos e pagos. Foram ouvidos os gestores das Secretarias de Saúde, Educação, Planejamento, Administração, Controladoria Geral, Procuradoria Geral do Município. Eles alegaram desorganização para identificar processos, erros burocráticos que retardam o andamento, falta de pessoal e de um sistema informatizado, além de recursos insuficientes para pagar todos os direitos. A CEI foi prorrogada por mais 120 dias, mas terminará seu trabalho antes desse prazo, com previsão de concluir o relatório até o dia 6 de março próximo, com a última reunião no dia 10 e a votação em plenário até o final de março.