Relator da reforma do Imposto de Renda no Senado diz que projeto tem que ser arquivado e “extinto”

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O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da reforma do Imposto de Renda, disse que o projeto do governo será arquivado e “extinto” para a criação de um novo texto. Ele criticou a aprovação rápida na Câmara e insinuou que “90%” dos deputados aprovaram a proposta sem entender o assunto.

Segundo ele, não é possível aprovar o texto sem “ouvir” milhões de brasileiros que vão ser afetados pelo texto. Ele falou que o projeto é “uma das peças mais horríveis” que já tramitaram na história do Congresso, porque sacrifica os pagadores de impostos e prejudica empregos.

As declarações foram feitas nesta sexta-feira (3) durante evento da ACSP (Associação Comercial de São Paulo).

O texto foi aprovado na Câmara em setembro por 398 votos favoráveis, 77 contrários e 5 abstenções. O quórum de votação foi de 481 deputados. Ele foi apresentado pelo Ministério da Economia em junho.

A reforma foi aprovada na Câmara pouco mais de 2 meses do envio ao Congresso. O relator da proposta no Senado criticou a votação precoce.

“Não se pode aprovar uma peça dessa natureza como foi na Câmara, e aqui sem fazer críticas diretas, mas também criticando, com total rapidez e com quórum bastante elevado. Significa que, provavelmente, 90% daqueles que aprovaram na Câmara não devem saber nenhum capítulo, nenhuma linha, nenhum artigo desse projeto”, disse. “Esse projeto não será somente arquivado. Ele será extinto e que se nasça um novo projeto. Com mais base, com mais conteúdo”, completou o senador.

A reforma do Imposto de Renda foi a opção número 1 do ministro Paulo Guedes (Economia) para bancar o Auxílio Brasil. Em setembro, ele criticou Angelo Coronel pelo atraso na votação do texto.

O senador disse nesta sexta-feira (3) que fica “feliz” em ouvir críticas do ministro e insinuou que Guedes não leu o projeto, porque o texto tem 100% da rejeição dos brasileiros. “Todos os segmentos ouvidos até então repudiaram esta obra de arte que é o projeto”, disse. “Ele como economista deveria ter pelo menos a inteligência e perspicácia de ler algo que quando fosse debatido ele soubesse responder”, completou.

Entenda o projeto

O novo texto da reforma do IR (Imposto de Renda) reduz o IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) de 15% para 8%. O projeto diz que “a redução adicional da carga tributária corporativa se dará por meio da redução das alíquotas da CSLL, em até 1%”. O corte da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) é condicionado à revogação de benefícios fiscais do PIS/Pasep e da Cofins.

No texto anterior, apresentado em 12 de agosto, Sabino propunha reduzir o IRPJ de 15% para 6,5% e a CSLL de 9% para 7,5%. Com isso, a carga tributária das empresas cairia de 34% para 24%. O texto, no entanto, afetava a arrecadação de Estados e municípios, que recebem parte do IRPJ. Por isso, foi ajustado para reduzir a resistência dos entes federados e da oposição.

No plenário da Câmara, Celso Sabino disse que a reforma do IR reduzirá a carga tributária de todas as empresas. Ele também informou que a proposta do governo de taxar em 20% os lucros e dividendos foi mantida.

“Não haverá empresa que terá aumento de carga tributária. Haverá sim sócios e pessoas físicas que, ao retirarem lucros e dividendos das empresas, serão tributados, assim como são tributados no mundo todo”, afirmou.

Poder 360