Relator da reforma política propõe mandato de 10 anos para senadores

Alvo de uma série de pressões da cúpula do PMDB, que comanda hoje o Congresso Nacional, o relator da reforma política, Marcelo Castro (PMDB-PI), anunciou na manhã desta quinta-feira (14) alterações em seu relatório apresentado há dois dias, entre elas o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos.

Em seu texto original, Castro propunha o contrário: que o mandato dos 81 senadores fosse reduzido para cinco anos, de forma a coincidir com o tempo defendido por ele para os demais cargos eletivos.

A mudança de posição do relator ocorre após acerto entre os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), segundo o qual cada Casa terá a palavra final sobre alterações que lhes dizem respeito.

“Não é razoável, não é minimamente crível que isso [aumento do mandato de senadores] possa ser uma solução desejada pelo povo brasileiro”, reclamou na sessão desta quinta o deputado Max Filho (PSDB-ES).

Além de barrar a redução dos mandatos, e conseguir até um acréscimo, Renan também barrou a ideia do relator de acabar com os suplentes de senador que não têm voto.

Hoje, essa suplência é formada por correligionários dos candidatos. Castro queria que a suplência fosse formada pelos candidatos derrotados, na ordem da votação que tiveram. Nesta quinta, anunciou que a regra atual continua, apenas com a restrição de que o senador não pode indicar cônjuges ou parentes, como é comum hoje.

Castro também teve que recuar na proposta de que os prefeitos e vereadores eleitos em 2016 tivessem um mandato-tampão de dois anos, até 2018, como forma de coincidir os mandatos de cinco anos naquela data. Agora, ele defende que os eleitos tenham um mandato de seis anos, até 2022, quando, aí sim, haveria a coincidência de mandato.

DISTRITÃO

O relatório do peemedebista seria votado nesta quinta, mas acabou sendo adiado para a próxima terça-feira (19) devido à grande divergência sobre os pontos apresentados. Eduardo Cunha pretende votar a reforma política no plenário da Câmara na última semana de maio.

O principal desentendimento entre os integrantes da comissão se relaciona à alteração sobre o atual sistema de eleição dos deputados federais.

Hoje vigora o modelo proporcional, em que são levados em conta, na definição dos eleitos, todos os votos dados aos candidatos do partido ou da coligação, além do voto na legenda. Ou seja, um concorrente de uma coligação robusta pode ser eleito mesmo que tenha menos votos do que um candidato que pertença a um partido frágil.

Por pressão de Cunha e do vice-presidente Michel Temer (PMDB), hoje o coordenador político do governo, Castro apresentou em seu relatório, a contragosto, o chamado “distritão”. Pelo modelo, os mais votados em cada Estado são eleitos.

Esse sistema é alvo de críticas generalizadas entre os cientistas políticos e entre os congressistas. O próprio relator afirmou que, nesse ponto, votará contra seu relatório. Os reparos se dão porque o modelo quase não é usado no mundo, tende a sufocar os partidos e a tornar ainda mais difícil a eleição de representantes de minorias e de regiões menos populosas, entre outros pontos.

“É um verdadeiro ‘detritão’, é um lixo, quebra a solidariedade partidária, não tem experiência internacional que o avalize minimamente, exceto na Jordânia e no Afeganistão”, criticou Chico Alencar (PSOL-RJ), ecoando manifestações quase unânimes na reunião da comissão da reforma política desta quinta.

Quando discursava, o deputado do PSOL foi questionado pelo presidente da Comissão, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um dos poucos a manifestar, indiretamente, apoio à medida: “Eu não entendo por que não criticam a defesa do PT do financiamento público exclusivo das campanhas, que só tem no Butão.”

FINANCIAMENTO

O relatório de Castro sobre o financiamento de campanha também expressa posições defendidas por Eduardo Cunha. O texto mantém a possibilidade de doações de empresas, com restrições. Várias delas teriam que ser definidas em lei posterior.

Hoje o financiamento das campanhas eleitorais é público e privado. O Supremo Tribunal Federal já formou maioria pela proibição das doações de empresas, mas o julgamento está suspenso, sem data para ser retomado. E pode haver mudança de posição de ministros.

Por fim, Castro também cedeu à pressão dos partidos nanicos, que apoiaram em massa a eleição de Cunha para a presidência da Câmara, e reduziu as regras que defendia com o objetivo de sufocar as chamadas “legendas de aluguel”.

Folha Press