Relator de ações sobre decreto do IOF, Moraes já teve posicionamentos favoráveis ao governo no STF

O ministro também esteve em duas maiorias mais folgadas, de dez votos a um, que confirmaram pedidos do governo federal. Em dezembro de 2023, a Corte autorizou o Executivo a regularizar o pagamento dos precatórios. A única divergência foi do ministro André Mendonça.

Em outubro do ano passado, os ministros confirmaram a validade de um decreto editado no início do governo Lula que restabeleceu impostos federais, que tinham sido reduzidos no governo de Jair Bolsonaro. Mendonça ressalvou seu “posicionamento pessoal” contrário, mas acompanhou a maioria em respeito ao “princípio da colegialidade”.

A maior divergência até agora ocorreu no tema da revisão da vida toda dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Moraes liderou o julgamento que autorizou o pagamento dos benefícios, ainda no governo Bolsonaro, o que o fez tornar relator do caso. Ele continuou defendendo a posição nos últimos dois anos.

Entretanto, no ano passado, a maioria dos ministros tomou uma decisão, em outra ação, que inviabilizou, na prática, a revisão da vida toda.

O Globo