Relator entrega parecer pedindo a cassação de Brisa Bracchi por emenda ao “Rolê Vermelho”

Foto: Otávio Augusto/Câmara Municipa de Natal

Vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), relator da Comissão Especial Processante, confirmou oficialmente na tarde desta quarta-feira, 13 de novembro, a entrega do relatório final durante reunião da comissão.

A entrega marca o encerramento da etapa de análise técnica da Comissão, instaurada para investigar a destinação de recursos oriundos de emenda impositiva para o evento “Rolé Vermelho: Bolsonaro na Cadeia”, realizado em agosto deste ano. A denúncia foi apresentada pelo vereador Matheus Faustino (UB), sob alegação de que o evento teria assumido caráter político-partidário.

Durante quase três meses de trabalho, a Comissão ouviu gestores, servidores, artistas, produtores culturais e a própria vereadora denunciada, assegurando o pleno contraditório e a ampla defesa. O relatório foi elaborado após avaliação de todos os depoimentos e documentos anexados aos autos, em procedimento conduzido com imparcialidade, transparência e rigor técnico.

O parecer apresentado por Fúlvio Saulo conclui pela configuração de infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar, entendendo que houve violação aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade na destinação dos recursos públicos a evento de caráter político.

O relatório destaca que o decoro parlamentar não se confunde com a moralidade íntima ou subjetiva do indivíduo, mas refere-se a atos públicos que possam comprometer a Câmara Municipal.

Diante das provas colhidas, o relator confirma oficialmente seu voto pela cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi. Fúlvio também esclarece que, pelo rito legal, a Comissão tinha apenas duas possibilidades de voto: recomendar a cassação ou rejeitar a denúncia.

“Houve especulação antes da entrega, mas agora o relatório está oficialmente protocolado. Conduzimos todo o processo com serenidade, transparência e respeito à legalidade. O parecer é técnico, baseado nas provas, e meu voto foi pela cassação. A partir de agora, é aguardar a votação na comissão e encaminhar para o Plenário deliberar de forma soberana”, afirmou o relator.

Com a entrega formal do documento, a comissão irá votar na próxima segunda-feira o relatório e o processo seguirá para a Presidência da Câmara Municipal de Natal, que deverá marcar a sessão de julgamento, conforme prevê o Regimento Interno.

Com informações de 96 FM Natal