Relatório do TCE diz que reforma de unidades prisionais está lenta ou muito lenta‏

Os serviços de reforma das unidades prisionais destruídas nas rebeliões de março passado estão se dando de forma lenta ou muito lenta. É o que aponta um relatório da Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado concluído esta semana. De acordo com reportagem publicada pelo jornal Tribuna do Norte, o relatório constatou que menos 50% dos serviços foram executados.

Ainda segundo o relatório, a Secretaria Estadual de Infraestrutura antecipou o pagamento de quatro medições de serviços à empresa LMX Empreendimentos Eireli – EPP, o que fere a Lei das Licitações e a súmula nº 1 do próprio TCE.

O documento da Inspetoria de Controle Externo aponta que “a situação geral é satisfatória”, mas ressalta que existe a prática de subcontratações por parte da empresa LMX Empreendimentos Eireli – EPP, o que tem gerado, segundo os inspetores uma grande rotatividade das empresas subcontratadas e dificultado a manutenção e continuidade do ritmo do trabalho.

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego, a ELX tem apenas 16 funcionários.

Ainda de acordo com a reportagem, a empresa foi notificada em 6 de abril passado pela Secretaria de Infraestrutura por atrasos na execução dos serviços.

Os inspetores do TCE constataram que “as primeiras medições pagas nas unidades prisionais de Nova Cruz, Mossoró Mário Negócio, Caraúbas, cadeia pública de Mossoró e João Chaves foram efetuadas de forma antecipadas”.

O custo total das reformas e serviços de recuperação ultrapassa a casa de R$ 1,6 milhão.