RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA: ‘Dream team’ de Temer, equipe de Meirelles tem primeira derrota na Câmara

El País

Chamada de dream team da gestão interina de Michel Temer (PMDB), a equipe econômica do Governo federal teve sua primeira derrota na madrugada desta quarta-feira na Câmara dos Deputados. O projeto de renegociação de dívida, considerado prioritário dentro do pacote de ajuste fiscal elaborado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, foi completamente desfigurado e deixou de contar com uma série de medidas que ele considerava fundamentais.

Os deputados não resistiram às pressões de sindicatos e associações de servidores públicos e de parte dos governadores que entendiam que as contrapartidas colocadas no projeto de lei complementar 257/2016 eram difíceis de serem cumpridas. Os pontos mais polêmicos eram: 1) os que alteravam a lei de responsabilidade fiscal (este poderia resultar em demissão em massa no Judiciário); 2) o que impedia a concessão de reajuste salarial a servidores por até dois anos e; 3) o que proibia as unidades da federação a realizarem concursos públicos. Todas essas medidas deixaram de existir após longas negociações entre deputados da base e o Palácio do Planalto. Um dos argumentos dos deputados era de que essas medidas ferem a autonomia dos Estados.

Henrique Meirelles, no entanto, era contrário a essas mudanças, mas foi obrigado a acatá-las. As tratativas foram feitas diretamente com o presidente Temer e com o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Se o projeto fosse mantido dessa maneira, ele corria sério risco de não ser aprovado, segundo quatro deputados da base governista relataram ao EL PAÍS. “Ninguém aqui é louco de votar contra trabalhador do jeito que queriam que fizéssemos”, afirmou o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).