Renovação do contrato da AME de Nova Natal depende de aprovação do MP e Judiciário

A situação da AME de Nova Natal será definida amanhã.

Por lá, os funcionários estão aflitos porque estão todos de sobreaviso. É que o contrato com a Organização Social (OS) Marca, que vence no próximo dia 26 não foi renovado, e isso tem atingido até parte do funcionamento do centro clínico, já que novas marcações de consultas não estão sendo realizadas.

A renovação do contrato, contudo, não depende apenas da Prefeitura do Natal, explicou ao blog Tobias Taves, do departamento jurídico da Secretaria Municipal de Saúde, mas também da Marca – que deseja a renovação – e do Ministério Público e do Judiciário. Os quatro se reunirão amanhã em audiência, de onde deverá sair uma solução definitiva.

O imbróglio remonta há tempos passados. A lei instituída no âmbito do município que permitia a contratação de OS para geria compartilhadamente a saúde de Natal foi declara inconstitucional pelo Tribunal de Justiça.

Foi aí que a Procuradoria Geral do Município corrigiu as falhas apontadas pelo Judiciário e reapresentou o projeto de lei à Câmara de Vereadores, que votou pela aprovação há cerca de um mês.

Mas no entendimento do Ministério Público, esse modelo de gestão não é aconselhável.

A Prefeitura propõe o seguinte: renovar o contrato com a Marca, corrigindo as falhas apontadas, até que um processo seletivo posterior seja realizado. Caso o Judiciário e o MP não acatem esse proposta, o dispositivo será encerrado, e, nesse cenário, a AME de Nova Natal vai parar.

O contrato de gestão compartilhada entre a Prefeitura do Natal e a Associação Marca é de R$ 24 milhões anuais. Atualmente, três AMEs estão em operação: Brasília Teimosa (Zona Leste), Nova Natal (Norte) e Planalto (Oeste). Juntas, realizam até 32.500 atendimentos mensais em 12 especialidades médicas.

Hoje pela manhã, este blog recebeu mensagens de aflição dos funcionários, que temem pelos seus empregos. Não há o que fazer senão esperar.