13 de dez. de 2016 - Por bruno

Foto: Divulgação
Por interino
Nesta terça-feira(13), a partir das 9h, o SINSP e demais representantes dos servidores estaduais, estarão na Assembleia Legislativa do Estado para entregar aos deputados um documento que trata do posicionamento das entidades sobre o orçamento para 2017. O objetivo é oferecer sugestões para o aprimoramento do orçamento do Estado, de forma a promover o equilíbrio financeiro das contas públicas estaduais.
O documento fala que é de suma importância que a estimativa de receitas para o exercício 2017 seja estabelecida com bases reais, afim de evitar que as despesas sejam fixadas sem o suporte financeiro necessário.
Esta atividade foi deliberada na reunião que aconteceu na manhã dessa segunda (12), onde os líderes sindicais discutiram quais serão as estratégias políticas e judiciais que podem ser tomadas para o recebimento da folha dos servidores e do 13º salário. Uma das propostas discutidas, é sugerir que o Governo do Estado entre com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir recursos oriundos de outras fontes para o pagamento das folhas em atraso e 13º. A exemplo do que fez o Rio de Janeiro, que conseguiu recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, para pagar o 13º dos servidores, magistrados, e pensionistas do Tribunal Estadual.
Na ocasião, os sindicatos também definiram uma atividade de mobilização na Assembleia Legislativa para a próxima quinta (14), data da provável votação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Sindicato dos Trabalhadores da Administração Direta do Estado do RN (SINSP RN)
Fonte: Blog do BG
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